NOTÍCIAS
Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos
22 DE NOVEMBRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça promoveu em outubro capacitação com representantes das corregedorias dos tribunais para apresentação do módulo de correição on-line da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT). Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho dos serviços prestados por serventias notariais e registrais em todo país.
No caso da Cenprot, a plataforma congrega os tabelionatos responsáveis por registrar dívidas de pessoa física ou jurídica que não cumpriu o pagamento de um título no prazo estabelecido. Por meio do módulo ProtestoJud, o Poder Judiciário pode encaminhar, a protesto, decisões judiciais ou tributos não recolhidos. É também nesse módulo que a Justiça encontra o mecanismo para gerir esses títulos e realizar a correição on-line.
De acordo com o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), André Netto, o ProtestoJud é uma ferramenta prática, em que cada ato de protesto já lavrado no país está ao alcance da fiscalização das corregedorias estaduais. “As funcionalidades do sistema são fundamentais, pois dependemos da integração das corregedorias para um melhor manuseio por parte dos usuários”, pontuou durante webinário realizado em 30/10. A Central de Protestos é gerida pelo IEPTB por delegação da Corregedoria Nacional de Justiça. A entidade representa 3.779 tabelionatos de protestos brasileiros.
Netto destacou que o ProtestoJud conta com a parceria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para funcionar como um sistema automático de cumprimentos de prazos legais. “O movimento dos clientes bancários corresponde a cerca de 91% das ações globais dos protestos”, disse. Durante a apresentação, o instituto assegurou a possibilidade de interoperacionalidade entre o Cenprot e os sistemas de fiscalização dos tribunais para facilitar os trabalhos das corregedorias locais e a nacional.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Nerbass destacou a importância do desenvolvimento permanente da ferramenta. “A execução dos serviços da central é feita com muita competência. A atuação do instituto traz inúmeros benefícios, como a parceria com a Febraban, muito importante para o crescimento socioeconômico do país”, ressaltou.
Além da funcionalidade para o Poder Judiciário, o ProtestoJud oferece consulta à população em geral, por meio da qual são relacionados todos os protestos referentes a um CPF ou CNPJ específico. Já o módulo para os cartórios permite pesquisar serventias por localidade, informações do tabelião, endereço físico e eletrônico, entre outras informações.
Capacitação
A ampliação do uso de ferramentas on-line de correição é o principal objetivo das reuniões das capacitações promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Os encontros começaram em setembro deste ano e foram apresentadas as funções de correição das plataformas do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), da Central de Informações do Registro Civil (CRC) e da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – “Amor.bet”: os cônjuges ou companheiros têm direito a metade dos valores de apostas esportivas? – Por Conrado Paulino da Rosa
21 de agosto de 2023
Pode ser que você não acompanhe esportes e, mesmo assim, já tenha sido impactado, de alguma forma, por...
Anoreg RS
Anoreg/BR divulga o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2023
18 de agosto de 2023
A publicação apresenta os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à...
Anoreg RS
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
16 de agosto de 2023
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não...
Anoreg RS
Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
16 de agosto de 2023
A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão...
Anoreg RS
Atualização possibilita ao Operador Nacional de Registro ferramentas de correição on-line
16 de agosto de 2023
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema correcional dos cartórios brasileiros, o Operador...