NOTÍCIAS
Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
08 DE NOVEMBRO DE 2023
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva. A proposta aguarda votação no colegiado, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO).
A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 16 horas.
Veja quem foi convidado para discutir o assunto
O debate foi proposto pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE). “O poliamor é uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades”, afirma o parlamentar.
“Apesar de a situação trazer conceitos abstratos bonitos, com boas intenções, há a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde”, alerta Eurico.
Segundo o deputado, se esse tipo de relação for equiparado ao casamento ou à união afetiva tradicional, “será necessária uma mudança profunda em todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O registro do meu loteamento foi impugnado, e agora? – por Gabriel Mazarin Mendonça
14 de agosto de 2023
Entenda quais são as matérias que podem ser alegadas em eventuais impugnações formuladas por terceiros e qual o...
Anoreg RS
Artigo – Alienação fiduciária e os débitos condominiais: quem paga a conta? Por: Flávio Marques Ribeiro e Carlos Simão
11 de agosto de 2023
Com o advento da lei 9.514/97, criou-se a alienação fiduciária de bem imóvel, cujo objetivo foi tornar mais...
Anoreg RS
Quem fica com a herança de Aracy Balabanian? Entenda como acontece divisão de bens
11 de agosto de 2023
Seguindo as regras de sucessão, patrimônio da atriz deve ser dividido entre irmãos, sobrinhos, tios e primos,...
Anoreg RS
Comissão aprova criação da Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai
11 de agosto de 2023
Segundo associação, quase 100 mil crianças nascidas no Brasil em 2021 não tiveram o nome do pai em seus registros
Anoreg RS
Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade
11 de agosto de 2023
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do Trabalho...