NOTÍCIAS
Assinada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
19 DE ABRIL DE 2023
A Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral foi oficialmente assinada e protocolada na tarde desta terça-feira, 18 de abril no Congresso Nacional. A Constituição da Frente Parlamentar foi assinada pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Bacellar e pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado Zé Neto (PT-BA). Também esteve presente no ato o vice-presidente da Frente, o deputado Celso Sabino (PA-União) e o Deputado Rodrigo de Castro (MG -União).
A Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral será constituída por parlamentares do Congresso Nacional representando todas as correntes de opinião política, e tem por finalidade mobilizar o parlamento, órgãos do judiciário, do ministério público e da sociedade civil organizada para debater, propor e encaminhar medidas de combate a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça Consensual, desoprimindo o Poder Judiciário e ao mesmo tempo gerando economia aos cofres públicos.
Entre os objetivos da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral está o acompanhamento do processo legislativo no Congresso Nacional e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a temas e proposições que são apreciadas pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional, observando os preceitos jurídicos constitucionais, ADIN e ADC; a promoção do intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas públicas de combate à corrupção; o acompanhamento dos programas federais relacionados com o tema, os projetos e as decisões políticas que possam influenciar diretamente na temática da Frente, além de incentivar a implementação de frentes parlamentares correlatas nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais.
O presidente da Anoreg/BR, Rogério Bacellar, destacou a importância do setor e sua relevância para a sociedade como um todo. Ele afirmou que “a criação da Frente Parlamentar é um passo importante para garantir que os notários e registradores possam exercer suas funções de forma plena e eficiente, sempre em benefício dos cidadãos brasileiros.”
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Zé Neto também comentou a criação da Frente Parlamentar, ressaltando sua importância para garantir que os cartórios possam cumprir suas funções de forma adequada e eficiente. Ele afirmou que a Frente Parlamentar “será um espaço importante para discutir questões relevantes para o setor e trabalhar em prol de sua valorização e reconhecimento.”
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR
Outras Notícias
Anoreg RS
CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada
13 de janeiro de 2023
Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião...
Anoreg RS
Lei Federal nº 14.534/23 estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão em bancos de dados de serviços públicos
12 de janeiro de 2023
Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril...
Anoreg RS
Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização
12 de janeiro de 2023
Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança
Anoreg RS
XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já está com inscrições abertas; participe!
12 de janeiro de 2023
Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do...
Anoreg RS
CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei
12 de janeiro de 2023
Governos não poderão mais exigir outros números, como o PIS ou o título de eleitor. Lei prevê 12 meses para...