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Artigo – Divórcio entre refugiados no Brasil: Uma análise das mudanças sociais e das dificuldades decorrentes da falta de documentação
11 DE SETEMBRO DE 2023

Neste artigo, exploraremos os desafios particulares enfrentados por refugiados no Brasil que desejam se divorciar. Vamos focar em dois aspectos cruciais que tornam esse processo especialmente complexo para essa população: mudanças sociais e barreiras burocráticas. Sob o ângulo das mudanças sociais, investigaremos como a reestruturação da vida em um novo país pode influenciar as relações conjugais, gerando pressões que muitas vezes culminam em divórcio. Por outro lado, o artigo também analisa as dificuldades burocráticas envolvidas no processo de divórcio, especialmente relacionadas à falta de documentação adequada, que frequentemente atrasam ou inviabilizam a formalização da separação. Através da combinação desses dois focos, o artigo visa fornecer um panorama abrangente e detalhado da problemática do divórcio entre refugiados no contexto brasileiro.

Palavras-chave
Divórcio, Refugiados, Brasil, Mudanças Sociais, Documentação, Barreiras Burocráticas

Introdução

O Brasil é um país que, ao longo dos anos, tem se tornado um destino cada vez mais comum para refugiados de diferentes partes do mundo. Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o Brasil abriga uma diversidade de nacionalidades, incluindo refugiados provenientes da Síria, Venezuela, Haiti, Angola, entre outros países. As razões para o deslocamento dessas pessoas são variadas e vão desde conflitos armados e perseguições étnicas ou políticas até crises econômicas e desastres naturais.
Ao serem acolhidos pelo país, os refugiados enfrentam uma série de desafios relacionados à integração social, aquisição de habilidades linguísticas, acesso a trabalho, saúde e educação. Essas dificuldades, por sua vez, podem exercer uma pressão significativa sobre as unidades familiares, impactando relações conjugais e potencialmente levando a casos de divórcio ou separação.
O contexto legal também apresenta peculiaridades. O Brasil é signatário da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados e possui uma legislação doméstica – a Lei 9.474 de 1997 – que estabelece os mecanismos de proteção a refugiados, além da Lei de Migração de 2017. No entanto, o sistema jurídico enfrenta desafios em sua aplicação prática, especialmente no que diz respeito a questões familiares e de estado civil, como o divórcio.
Além das barreiras culturais e sociais que muitos refugiados enfrentam ao se integrar na sociedade brasileira, a falta de documentação adequada surge como um obstáculo significativo para formalizar um divórcio. Sem os documentos necessários, os processos podem ser atrasados ou até impossibilitados, deixando as partes em um limbo legal e emocional.
Portanto, o contexto dos refugiados no Brasil é complexo e multifacetado, envolvendo tanto fatores sociais e culturais quanto legais e burocráticos. Isso torna o tema do divórcio entre refugiados uma questão especialmente delicada e digna de estudo, que é o que este artigo se propõe a fazer.

O fenômeno do divórcio entre refugiados

O fenômeno do divórcio entre refugiados é uma questão complexa que ainda está relativamente inexplorada na literatura acadêmica. Refugiados enfrentam uma multiplicidade de desafios que vão além dos obstáculos típicos encontrados em processos de divórcio. Estes desafios incluem, mas não se limitam a, traumas relacionados à fuga de conflitos armados ou perseguição, ajuste a uma nova cultura e sociedade, e a luta por estabilidade econômica em um país estrangeiro.
A complexidade de ser um refugiado pode gerar pressões extraordinárias em relações familiares e conjugais. Mudanças abruptas de papel dentro da família, tais como desemprego ou subemprego, podem alterar as dinâmicas de poder e causar tensões. A soma dessas dificuldades com as questões de adaptação cultural e integração em uma nova sociedade pode levar a um aumento nos níveis de estresse e conflito dentro do relacionamento, podendo culminar em divórcio.
Além disso, é comum que os refugiados enfrentam dificuldades na obtenção de orientação legal devido a barreiras linguísticas, falta de conhecimento sobre o sistema jurídico do país anfitrião e falta de recursos financeiros para contratar serviços legais. Isso é agravado ainda mais pela falta de documentação adequada, como certidões de casamento, que podem não estar disponíveis devido às circunstâncias de fuga e deslocamento.
No Brasil, esses desafios são intensificados por fatores específicos relacionados à integração de refugiados no país. O sistema jurídico brasileiro, enquanto geralmente inclusivo, pode ser demorado e burocrático, especialmente para aqueles que não estão familiarizados com ele. A falta de documentação torna o processo ainda mais complicado, muitas vezes deixando os refugiados em um limbo legal que pode ter consequências emocionais, sociais e econômicas duradouras.
Portanto, o fenômeno do divórcio entre refugiados é multifacetado, envolvendo uma interseção de questões sociais, culturais, emocionais e legais. Estudar esse fenômeno é crucial não apenas para entender as experiências individuais de refugiados, mas também para informar políticas públicas e práticas que possam fornecer apoio adequado a essas populações vulneráveis.

A relevância do estudo no contexto brasileiro

A relevância do estudo sobre o divórcio entre refugiados no contexto brasileiro é multifacetada e profundamente significativa. Primeiramente, o Brasil é um país de acolhida para uma diversidade de refugiados, tornando-se crucial entender as experiências e desafios específicos enfrentados por essas comunidades. Ao examinar as questões que envolvem o divórcio, o estudo contribui para um entendimento mais abrangente das adaptações sociais e desafios legais que os refugiados enfrentam no Brasil.
Do ponto de vista social, o divórcio é muitas vezes um processo emocionalmente traumático que pode ser agravado pelos desafios adicionais enfrentados pelos refugiados, como a integração em uma nova cultura, o estigma social e a incerteza econômica. Compreender esses fatores ajuda a sociedade e os formuladores de políticas a oferecerem melhores recursos e apoios para as famílias em transição, seja através de aconselhamento, assistência legal ou outros serviços sociais.
Do ponto de vista legal e burocrático, entender os obstáculos que os refugiados enfrentam durante o processo de divórcio pode informar mudanças políticas e procedimentais que tornem o sistema mais acessível e eficaz. Isso é particularmente relevante no Brasil, onde a burocracia legal já é complexa e pode ser ainda mais difícil para aqueles que não são nativos ou que enfrentam barreiras linguísticas e documentais.

Mudanças Sociais e Culturais

A adaptação a uma nova cultura pode ser estressante e exigir mudanças significativas em práticas e crenças culturais, afetando a dinâmica conjugal. A incapacidade de integrar-se adequadamente na sociedade brasileira pode aumentar a tensão dentro da unidade familiar.A mudança para o Brasil pode levar a uma reconfiguração nos papéis de gênero dentro da família, o que pode criar tensões.
As mudanças sociais e culturais podem ter um impacto significativo nas decisões e experiências de divórcio entre refugiados no Brasil. Em algumas culturas, o divórcio é fortemente desaprovado, enquanto que na cultura brasileira ele é geralmente mais aceito. Esta diferença pode levar a conflitos internos para refugiados que estão considerando o divórcio.O Brasil pode oferecer uma visão diferente sobre os papéis de gênero em comparação ao país de origem dos refugiados. Isso pode causar tensão (PORTES e ZHOU, 1993) nos casais se um parceiro se adapta a um novo conjunto de normas sociais mais rapidamente do que o outro.
A relocalização frequentemente significa a perda de uma rede de apoio estabelecida, tornando as decisões sobre divórcio ainda mais desafiadoras.Dependendo do nível de integração na sociedade brasileira, um refugiado pode sentir mais ou menos apoio da comunidade em sua decisão de se divorciar (AMATO, 2010, p.650-666).

Mudanças na Dinâmica Familiar

Novas responsabilidades financeiras e oportunidades de emprego podem afetar a dinâmica do poder dentro do relacionamento, podendo levar a conflitos e, possivelmente, ao divórcio.
A educação dos filhos em um novo ambiente cultural pode também ser um ponto de tensão para casais de refugiados, particularmente se houver divergências sobre como integrar ou preservar a cultura de origem. Em algumas comunidades de refugiados, pode haver uma pressão significativa para manter a unidade familiar, independentemente das circunstâncias.Refugiados podem enfrentar discriminação ou estigmatização adicional se optarem por se divorciar, tanto dentro de suas próprias comunidades como na sociedade mais ampla.
As mudanças sociais e culturais desempenham um papel crucial nas decisões e experiências de divórcio entre refugiados no Brasil. Estas mudanças podem tanto atuar como catalisadores para o divórcio quanto criar barreiras adicionais para aqueles que estão considerando essa opção. A complexidade destes fatores torna imperativo um entendimento nuanciado quando se busca compreender e abordar o fenômeno do divórcio entre refugiados no contexto brasileiro.

Barreiras Burocráticas

A ausência de documentos como certidões de casamento pode tornar difícil até mesmo iniciar o processo de divórcio.Os refugiados frequentemente não estão familiarizados com o sistema legal brasileiro, incluindo como acessar serviços legais e o que esperar do processo de divórcio. A falta de recursos financeiros para contratar um advogado ou pagar taxas judiciais pode ser uma barreira significativa.
O processo de divórcio pode ser complicado e estressante para qualquer pessoa, mas refugiados no Brasil podem enfrentar desafios adicionais devido a barreiras burocráticas. Refugiados podem não ter acesso a todos os documentos necessários para iniciar um processo de divórcio, como certidões de casamento do país de origem. Documentos emitidos em outros países geralmente precisam ser autenticados, o que pode ser quase impossível para refugiados de zonas de conflito. Barreiras linguísticas podem dificultar o entendimento do sistema legal brasileiro, incluindo os procedimentos para divórcio.Refugiados podem não saber onde buscar informações confiáveis sobre como se divorciar no Brasil, assim como honorários de advogados e custas processuais podem ser proibitivos para refugiados, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras. Refugiados podem não estar cientes de que têm direito a assistência jurídica gratuita em certos casos.
A divisão de bens e decisões sobre custódia podem ser complicadas devido a leis que os refugiados não entendem completamente. Em algumas culturas, as mulheres têm direitos limitados em relação ao divórcio e à custódia dos filhos, o que pode levar a complicações quando se tenta aplicar leis brasileiras mais igualitárias.Há casos em que o divórcio pode afetar o status de refúgio, especialmente se o status foi concedido com base na unidade familiar.
Estas são apenas algumas das barreiras burocráticas que podem tornar o processo de divórcio mais difícil para refugiados no Brasil. Soluções para mitigar esses desafios podem incluir assistência jurídica gratuita, serviços de tradução, e campanhas de informação focadas em comunidades de refugiados.
A falta de documentação adequada pode ser uma barreira significativa no processo de divórcio, especialmente para refugiados e outros indivíduos em situações vulneráveis. Vários aspectos do processo de divórcio podem ser afetados, tornando o processo mais difícil, demorado e até mesmo impossível em alguns casos.
A ausência de documentos de identidade básicos, como passaportes e carteiras de identidade, pode dificultar a verificação da identidade das partes envolvidas, o que é uma etapa crucial em qualquer procedimento legal.Sem uma certidão de casamento válida, pode ser desafiador provar que um casamento de fato existiu, o que é necessário para iniciar um processo de divórcio. Documentos como certidão de casamento, identificações pessoais e informações sobre bens conjuntos são geralmente necessários para iniciar o processo de divórcio.
A falta de informação documentada pode dificultar a localização e a notificação oficial da outra parte, um requisito legal em processos de divórcio. Sem documentos adequados, estabelecer a propriedade de bens pode ser complexo, levando a disputas prolongadas. A falta de documentação relacionada a tais acordos pode complicar questões relacionadas à divisão de bens e a pensões alimentícias.
Documentos como certidões de nascimento dos filhos são fundamentais para resolver questões de custódia e visitação. Em casos onde o estado de refúgio ou residência está ligado ao estado civil, a falta de documentação pode complicar ainda mais a situação, possivelmente resultando em deportação ou em perda de direitos. A falta de documentação pode limitar o acesso a serviços de assistência jurídica gratuita ou subsidiada, que frequentemente requerem comprovação de identidade e estado civil.
A falta de documentação adequada pode complicar quase todos os aspectos do processo de divórcio, desde o estabelecimento da elegibilidade até a divisão de bens e a custódia dos filhos. Isso é particularmente problemático para refugiados e outros grupos vulneráveis, que podem já estar enfrentando uma série de outros desafios sociais, financeiros e emocionais.
As experiências de divórcio entre refugiados de diferentes países de origem podem variar significativamente devido a diferenças nos sistemas legais, bem como fatores culturais e religiosos. Cada sistema legal tem suas próprias normas e procedimentos para casamento e divórcio, e estas normas frequentemente refletem crenças culturais e religiosas profundamente enraizadas.
Em alguns países, os homens têm direitos mais extensos no que se refere ao divórcio, enquanto as mulheres podem enfrentar barreiras significativas. Isso pode levar a desafios quando esses indivíduos tentam se divorciar em países com sistemas legais mais igualitários, como o Brasil.
O tipo e o grau de documentação necessários para casar e se divorciar variam consideravelmente entre diferentes jurisdições. Refugiados de países com sistemas legais mais burocráticos podem achar o sistema brasileiro mais fácil de navegar, ou vice-versa.A maneira como a custódia dos filhos e o suporte financeiro são tratados após o divórcio pode variar significativamente de um país para outro. Isso pode afetar as expectativas e negociações entre as partes em um divórcio.
Em algumas culturas, o divórcio é altamente estigmatizado, o que pode afetar a disposição de um refugiado para iniciar o processo e pode também ter implicações para sua integração social na comunidade de refugiados.Refugiados de países onde a poligamia é permitida podem enfrentar desafios adicionais ao se divorciar em países onde isso não é legal, como o Brasil.Em alguns países, as leis de divórcio são estritamente religiosas, sem uma contraparte civil. Isso pode criar complicações quando se tenta obter um divórcio em um sistema legal que é secular ou que separa questões religiosas e civis.Refugiados vindos de países onde o idioma é significativamente diferente podem enfrentar barreiras linguísticas que dificultam o entendimento dos procedimentos legais para divórcio no Brasil.
Enquanto o processo de divórcio é desafiador para a maioria das pessoas, os refugiados enfrentam camadas adicionais de complexidade devido a diferenças nos sistemas legais, bem como normas culturais e religiosas de seus países de origem.

Desafios Emocionais e Psicológicos

Refugiados frequentemente vêm de cenários de conflito ou perseguição e esse trauma pode complicar ainda mais a experiência emocionalmente carregada do divórcio.O divórcio pode resultar em um aumento do isolamento social, que já é uma questão para muitos refugiados.
O divórcio é frequentemente uma experiência emocionalmente desgastante e psicologicamente desafiadora para qualquer pessoa, e para os refugiados, esses desafios podem ser exacerbados por uma série de fatores adicionais. A mudança para um novo país já é estressante e, para muitos refugiados, envolve um processo de adaptação a uma nova cultura e sistema legal. Um divórcio durante esse período pode agravar sentimentos de isolamento e desenraizamento.Dependendo da comunidade de refugiados à qual pertencem, o divórcio pode ser estigmatizado, levando ao isolamento social dentro da própria comunidade.O divórcio pode implicar uma mudança significativa no status social e familiar, o que pode ser particularmente difícil para indivíduos que já enfrentam instabilidade em sua identidade como refugiados.
Os desafios de ser um refugiado já podem impactar a autoestima e o senso de valor pessoal; um divórcio pode amplificar esses sentimentos de inadequação ou fracasso.O divórcio é um dos eventos de vida mais estressantes que uma pessoa pode experimentar, e pode ser um gatilho para problemas de saúde mental como depressão e ansiedade, especialmente se a pessoa já está vulnerável devido a traumas anteriores.Além do trauma que pode ter levado à situação de refúgio, o processo de divórcio pode reviver ou intensificar traumas relacionados a abuso, perda e separação.
A batalha pela custódia pode ser emocionalmente desgastante e complexa, especialmente se há barreiras linguísticas ou culturais que afetam o entendimento dos procedimentos legais. As crianças também são afetadas pelo divórcio, e os pais podem sentir uma pressão emocional adicional ao tentar proteger seus filhos do impacto psicológico da separação.
A instabilidade financeira comum entre os refugiados pode ser agravada pelo divórcio, aumentando o estresse e a ansiedade relacionados à sobrevivência básica. Em alguns casos, o divórcio pode afetar o status legal de um refugiado no Brasil, adicionando uma camada de incerteza e medo ao processo. O divórcio pode ter implicações emocionais e psicológicas complexas e muitas vezes debilitantes para os refugiados no Brasil, sendo que o apoio psicossocial e legal é crucial para ajudar os refugiados a navegar tanto pelo divórcio quanto pelos desafios adicionais que enfrentam devido ao seu status.

Considerações Legais e Políticas

Refugiados de diferentes contextos culturais e legais podem encontrar dificuldades em navegar pelo sistema legal brasileiro. Comunidades de refugiados frequentemente oferecem uma rede de apoio social, mas isso varia amplamente e pode não estar disponível para todos. ONGs e outras organizações internacionais fornecem assistência legal ou emocional, mas podem estar limitadas em sua capacidade de ajudar em casos de divórcio.
O processo de divórcio para refugiados no Brasil é um fenômeno multifacetado e complicado que envolve não apenas as leis e regulamentações brasileiras, mas também uma série de desafios sociais, culturais e emocionais que são muitas vezes exclusivos para esta população. O entendimento abrangente desses elementos pode ajudar na formulação de políticas mais eficazes, na prestação de serviços mais focados e no desenvolvimento de um ambiente social e legal mais inclusivo.
Simplificar a burocracia e fornecer apoio institucional adequado são passos essenciais para ajudar os refugiados a enfrentar os desafios do divórcio de uma forma mais humana e eficaz. Implementar políticas que permitam maior flexibilidade na apresentação de documentos, especialmente para refugiados que podem não ter acesso fácil a certidões de casamento ou outros documentos importantes, são essenciais para facilitar o acesso a serviços legais em diferentes regiões do país, especialmente em áreas onde se concentram grandes comunidades de refugiados, assim como criar guias em vários idiomas que explicam o processo de divórcio de uma forma simples e compreensível, como a utilização de tecnologia para simplificar a submissão de documentos e acompanhamento de casos, permitindo que os refugiados façam mais etapas online. A criação de formulários de divórcio padronizados e mais simples, talvez disponíveis em vários idiomas, podem tornar o processo mais acessível.
A ampliação no acesso a advogados pro bono especializados em direito das famílias e questões de imigração, são importantes para um melhor acesso aos refugiados. Os serviços de tradução e interpretação podem ajudar a superar barreiras linguísticas nos procedimentos legais. Fornecer acesso a aconselhamento e outros serviços de apoio para ajudar com as complexas questões emocionais e psicológicas que surgem durante o divórcio, também fazem parte desta rede de atendimento aos refugiados.
A adoção dessas políticas e serviços de apoio poderia fazer uma diferença significativa na forma como os refugiados no Brasil enfrentam o divórcio, tornando o processo menos oneroso e mais justo.

Reflexões finais

O processo de divórcio é, por sua própria natureza, complexo e emocionalmente desgastante. No contexto dos refugiados no Brasil, esses desafios são amplificados por uma série de barreiras burocráticas, sociais, culturais e psicológicas. Essas pessoas enfrentam não apenas o labirinto da legislação sobre divórcio, mas também as complexidades adicionais de serem estrangeiros em um novo país, muitas vezes sem uma rede de apoio eficaz.
Enquanto o Brasil fez avanços significativos em termos de políticas de refugiados e integração social, ainda há muito trabalho a ser feito para tornar o processo de divórcio mais acessível e justo para esta população vulnerável. A falta de documentação adequada, as barreiras linguísticas e as diferenças em normas culturais e legais podem agravar uma situação já difícil, tornando o divórcio não apenas uma crise pessoal, mas também um obstáculo significativo para a integração social e bem-estar emocional.
Políticas públicas voltadas para a simplificação dos processos burocráticos, o oferecimento de assistência jurídica gratuita e apoio psicossocial podem atenuar esses desafios. Colaborações entre o governo, organizações não governamentais e a sociedade civil poderiam criar uma rede de segurança mais robusta para esses indivíduos, garantindo que seus direitos sejam protegidos e suas necessidades emocionais atendidas.
O divórcio entre refugiados no Brasil é um tema que exige atenção imediata devido à sua complexidade e aos múltiplos desafios que apresenta. O apoio adequado a este grupo não apenas ajudaria a aliviar o sofrimento individual, mas também contribuiria para a construção de uma sociedade mais inclusiva e empática.
A abordagem para resolver essa questão deve ser multifacetada, envolvendo reformas legais, apoio institucional e uma mudança na conscientização pública sobre os desafios únicos enfrentados pelos refugiados nesse aspecto crítico da vida.

Referências

Amato, P. R. (2010). “Research on Divorce: Continuing Trends and New Developments”. Journal of Marriage and Family, 72(3), 650-666.

Cohen, S., & Wills, T. A. (1985). “Stress, Social Support, and the Buffering Hypothesis”. Psychological Bulletin, 98(2), 310-357.

Kulu, H. (2005). “Migration and Fertility: Competing Hypotheses Re-examined”. European Journal of Population, 21, 51-87.

McLanahan, S., & Sandefur, G. (1994). “Growing Up With a Single Parent: What Hurts, What Helps”. Harvard University Press.

Portes, A., & Zhou, M. (1993). “The New Second Generation: Segmented Assimilation and its Variants”. The ANNALS of the American Academy of Political and Social Science, 530(1), 74-96.

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[1] Presidente da Comissão Nacional de Direito dos Refugiados do IBDFAM. Advogada do escritório @sociedadedeadvogadas Pós Doutora em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca. Pós Doutora em Direito da Saúde pela Università degli Studi di Messina, Itália. Pós Doutora em Psicologia pela Universidad de Flores, Argentina. Doutora e Mestre em Direito Internacional e Professora da Unisanta.

Fonte: IBDFAM