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Após negar vender o nome, homem garante certidão de nascimento na Semana Registre-se!
12 DE MAIO DE 2023

“Meu maior sonho é ter uma vida normal. Poder trabalhar, estudar, ter um lugar digno pra morar, resgatar minha paz. Com o meu documento em mãos, renovo hoje minha esperança e minha fé na vida, que imaginei ter perdido nesses anos que estou na rua”. O depoimento emocionado é de Maicon dos Santos Costa, de 22 anos, que vive em situação de rua, e foi o primeiro a receber a certidão de nascimento durante a abertura da Semana Nacional de Registro Civil, intitulada Registre-se!, na segunda-feira (8/5), no Centro Pop de Goiânia.

Há algum tempo trabalhando no sinal para ter o que comer, passando por diversas privações, dormindo e apanhando na rua por não ter nenhum tipo de documento, Maicon recebeu há algum tempo uma proposta indecorosa de um homem que ofereceu R$ 5 mil para que ele “vendesse seu nome”.

“Em um primeiro momento esse homem me parou no sinaleiro e disse que queria meu nome para colocar na empresa dele. Ele falou que me daria R$ 5 mil, além de móveis e outros benefícios. A gente fica muito vulnerável na rua, mas Deus me deu forças para negar porque eu só queria ser visto como um ser humano de novo e ter uma vida digna como todo mundo. E com muita gratidão e humildade nesse momento tão importante para mim e para milhões de pessoas como eu posso afirmar que fiz a escolha certa”, frisou.

Tempo recorde

No primeiro dia de evento, foram emitidas, por ocasião do “Registre-se!”, um número considerável de certidões de nascimento/casamento (solicitadas). Passaram pelo Centro Pop Goiânia muitas pessoas em extrema vulnerabilidade social e financeira, em situação de rua e, além dessa documentação básica, foram oferecidos serviços relativos à emissão de CPF, Cadastro Único, atendimentos da DPEGO, OAB/GO, MPGO, Passe Livre do Idoso, Passe Livre Jovem e Programa Pai Presente, da CGJGO. A alimentação foi doada pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS). O lanche oferecido na tarde de segunda-feira (8/5), e que será servido durante toda a semana, foi ofertado pela equipe do Projeto Cartórios pelo Bem Social.

A realização do evento é da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a iniciativa, realizada em todo o País, da Corregedoria Nacional de Justiça, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, com o objetivo de impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, dando enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável. A Prefeitura de Goiânia e a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social são parcerias da ação.

Resgate da dignidade

A abertura foi feita pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, com a presença da juíza auxiliar da Presidência Sirlei Martins da Costa, que, na ocasião, representou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França. Também participaram os juízes auxiliares da CGJGO, Gustavo Assis Garcia, Ricardo Dourado e Marcus Vinícius Alves de Oliveira.

Com o comprometimento de trabalhar com afinco por dias melhores, o corregedor-geral cumprimentou e manifestou solidariedade a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social presentes ao evento. “Estamos empenhados em construir um Poder Judiciário realmente conectado com a sociedade”, realçou, ressaltando que a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e da Presidência do TJGO, ombreia-se aos demais integrantes do Sistema de Justiça e à sociedade goiana no enfrentamento do sub-registro civil de nascimento.

Direitos básicos

Na oportunidade, Leandro Crispim pontuou que o registro civil é fundamental para que o indivíduo tenha acesso a uma série de direitos civis, sociais e políticos e mencionou o censo demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que cerca de 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento no Brasil. “A ausência de documentação básica faz com que grande parcela dessa população vulnerável não seja sequer considerada para ações assistenciais como atendimento em unidades vinculadas ao SUS, efetivação de matrícula em escolas, entre outros”, evidenciou.

A escolha do Centro Pop Goiânia para sediar a ação foi um ponto destacado pelo corregedor-geral, já que propicia às pessoas em situação de rua o acesso facilitado aos serviços e a um ambiente em que já estão familiarizados. “Esse projeto que hoje se inicia representa um notável passo em direção ao acesso qualitativo à Justiça e, por conseguinte, a um país mais inclusivo e igualitário, à luz dos paradigmas constitucionais”, salientou.

A juíza Sirlei Martins externou a grande empolgação e satisfação do chefe do Poder Judiciário quando tomou conhecimento da ação. A magistrada deixou clara a importância do projeto de amplo alcance social e acentuou que a nobreza dessa iniciativa também está no fato de oferecer a essa população vulnerável uma oportunidade de “pertencimento” por meio da emissão de documentos básicos. “Essas documentações fornecidas a essa população tão excluída e vulnerável é uma maneira essencial de buscar o sentimento de pertencimento que cada ser humano necessita”, sensibilizou-se.

Empatia

Já para Ana Luísa Freire, superintendente dos Direitos Humanos de Goiás, na ocasião representando o governador Ronaldo Caiado e com vivência de 18 anos com pessoas em situação de rua, é preciso somar forças e trazer visibilidade e melhores oportunidades para esse público. “O nosso olhar precisa mudar. Estamos lidando com seres humanos, precisamos de mudança, de empatia, de nos colocarmos no lugar do outro. A Corregedoria e a Justiça de Goiás têm feito isso. Graças ao empenho do corregedor-geral, desembargador Leandro Crispim, e das suas equipes conseguimos vestir mais de 200 pessoas com a campanha para arrecadação de roupas”, reforçou.

Para Maria Yvelônia dos Santos Araújo, secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, que representou o prefeito Rogério Cruz, é preciso ouvir essas pessoas e compreender suas demandas. “Hoje estamos construindo e reconstruindo histórias. Temos grande parcela de responsabilidade para tornar essas pessoas visíveis aos olhos da sociedade”, pontuou.

Em favor da sociedade

Por sua vez, o vereador Anselmo Pereira, representando a Câmara Municipal de Goiânia, disse que as leis devem ser aplicadas em favor da comunidade e que essa semana representa um avanço fundamental para que sejam elaboradas e desenvolvidas normativas para assegurar aos mais vulneráveis condições dignas de vida.

Por fim, o cartorário Alan Nogueira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen/GO), sublinhou o envolvimento das serventias extrajudiciais no evento e a emissão instantânea dos registros civis para atender a população em situação de vulnerabilidade social.

“Estamos prontos para ajudar a recuperar a dignidade dessas pessoas. Os cartórios extrajudiciais são atualmente sinônimo de modernidade e com o sistema integrado esses serviços para a emissão dos documentos básicos podem ser feitos de qualquer lugar do País”, observou.

Esforço concentrado

A Semana Nacional de Registro Civil segue até sexta-feira (12/5) e conta com o esforço concentrado de mais de 70 pessoas. Além da emissão de documentos essenciais como certidão de nascimento, CPF e RG, vários outros serviços gratuitos como atração cultural, alimentação e higiene, roupas e calçados, apresentação de talentos, obtenção de “ID” Jovem (Carteira de Identidade Jovem), entre outros.

Fonte: CNJ com informações do TJGO