NOTÍCIAS
Após casamento gay, deputados buscam proibir união poliafetiva
19 DE OUTUBRO DE 2023
Três projetos estão tramitando na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 4302/2016, do deputado federal Vinicius Carvalho.
Após a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovar o PL (projeto de lei) contrário à união civil entre pessoas do mesmo sexo, os deputados da Comissão podem agora decidir também sobre a proibição do “reconhecimento da união poliafetiva” em cartórios no país.
São três projetos tramitando conjuntamente na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 4302/2016, do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que proíbe o reconhecimento da união poliafetiva.
Entre eles, o projeto 10312/2018, do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que visa proibir a união estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não. O projeto 10809/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que objetiva impedir o registro de famílias poliafetivas em cartório, e o PL 309/2021, do deputado José Nelto (PP-GO), que impede a caracterização e o reconhecimento do novo vínculo de união estável no Código Civil.
“É nosso entendimento de que nossa Constituição e nossa sociedade não comportam a flexibilização irrestrita dos institutos da união estável e do casamento. Somos, portanto, pela inconstitucionalidade de toda tentativa de instituir o chamado ‘poliafeto’. É sedimentado que a família é base da sociedade e que merece a especial proteção do Estado”, diz o relator Filipe Martins.
Segunda a Veja, o presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), já decidiu incluir na pauta as matérias, e os membros da Comissão devem realizar a discussão nas próximas semanas. Um dos pontos de partida do debate deve ser a decisão de um juiz do Rio Grande do Sul que autorizou a união civil de um trisal, o casamento entre um homem e duas mulheres. A decisão ocorreu no final de agosto deste ano. Com isso, o filho que uma das mulheres está gestando terá direito ao registro multiparental e receberá os nomes das duas mães e do pai.
“Como presidente da Comissão, eu tenho que atender a demanda do colegiado”, afirma Rodolfo, ao explicar a inclusão do projeto na pauta.
Fonte: Queer
Outras Notícias
Anoreg RS
XIV Encontro Notarial e Registral do RS: painel “O Futuro do Sistema Registral e Notarial Brasileiro”
02 de maio de 2023
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com os valores do 3º lote.
Anoreg RS
Semana Nacional do Registro Civil busca ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros
02 de maio de 2023
Iniciativa acontecerá em todas as capitais e Distrito Federal entre os dias 8 e 12 de maio
Anoreg RS
Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país
02 de maio de 2023
Já nesta sexta-feira, 28/04, foi a vez do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas...
Anoreg RS
G1 BA – Bahia tem, em média, mais de dois casamentos por dia envolvendo menores de idade
02 de maio de 2023
Brasil permite casamento quando adolescentes completam 16 anos. Dados são referentes aos três primeiros meses de...
Anoreg RS
Desconstituição do vínculo registral em proveito da paternidade biológica
02 de maio de 2023
A desconstituição do vínculo registral diante de prevalecer o vínculo biológico da paternidade de terceiro tem...