NOTÍCIAS
Após casamento gay, deputados buscam proibir união poliafetiva
19 DE OUTUBRO DE 2023
Três projetos estão tramitando na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 4302/2016, do deputado federal Vinicius Carvalho.
Após a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovar o PL (projeto de lei) contrário à união civil entre pessoas do mesmo sexo, os deputados da Comissão podem agora decidir também sobre a proibição do “reconhecimento da união poliafetiva” em cartórios no país.
São três projetos tramitando conjuntamente na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 4302/2016, do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que proíbe o reconhecimento da união poliafetiva.
Entre eles, o projeto 10312/2018, do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que visa proibir a união estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não. O projeto 10809/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que objetiva impedir o registro de famílias poliafetivas em cartório, e o PL 309/2021, do deputado José Nelto (PP-GO), que impede a caracterização e o reconhecimento do novo vínculo de união estável no Código Civil.
“É nosso entendimento de que nossa Constituição e nossa sociedade não comportam a flexibilização irrestrita dos institutos da união estável e do casamento. Somos, portanto, pela inconstitucionalidade de toda tentativa de instituir o chamado ‘poliafeto’. É sedimentado que a família é base da sociedade e que merece a especial proteção do Estado”, diz o relator Filipe Martins.
Segunda a Veja, o presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), já decidiu incluir na pauta as matérias, e os membros da Comissão devem realizar a discussão nas próximas semanas. Um dos pontos de partida do debate deve ser a decisão de um juiz do Rio Grande do Sul que autorizou a união civil de um trisal, o casamento entre um homem e duas mulheres. A decisão ocorreu no final de agosto deste ano. Com isso, o filho que uma das mulheres está gestando terá direito ao registro multiparental e receberá os nomes das duas mães e do pai.
“Como presidente da Comissão, eu tenho que atender a demanda do colegiado”, afirma Rodolfo, ao explicar a inclusão do projeto na pauta.
Fonte: Queer
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/BR divulga o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2023
18 de agosto de 2023
A publicação apresenta os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à...
Anoreg RS
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
16 de agosto de 2023
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não...
Anoreg RS
Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
16 de agosto de 2023
A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão...
Anoreg RS
Atualização possibilita ao Operador Nacional de Registro ferramentas de correição on-line
16 de agosto de 2023
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema correcional dos cartórios brasileiros, o Operador...
Anoreg RS
Artigo – Primeira fase da reforma tributária: impactos nas doações e heranças – por Por Paola Gribel Brügger Spina, Letícia Leite De Marchi e Marco Bassit Mello Cunha
16 de agosto de 2023
No dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto substitutivo da Proposta de...
