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Artigo – Posso vender imóvel que possui usufruto? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
13 de março de 2023

Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade.

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Ortega confisca bens e apaga registro civil de opositores na Nicarágua
13 de março de 2023

Ao menos 317 pessoas tiveram a nacionalidade cassada por traição à pátria; 222 foram expulsos do país após...

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Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
13 de março de 2023

O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos.

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Andamento da organização do XIV Encontro Notarial e Registral do RS é pauta de reunião da Comissão organizadora
10 de março de 2023

O XIV Encontro Notarial e Registral do RS acontece nos dias 18, 19 e 20 de maio, no Teatro da PUCRS, em Porto Alegre.

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Advogados propõem anteprojeto de lei para admitir o casamento virtual
10 de março de 2023

O argumento dos advogados para as alterações no CC é de que o casamento virtual já é uma realidade em muitos...