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Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária
30 DE AGOSTO DE 2023

Com a previsão de regularização de 22 mil áreas urbanas e rurais na Amazônia Legal, foi lançada nesta terça-feira (29/8), em cerimônia no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a “Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro”. No evento, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, chamou a atenção para o momento histórico simbolizado pela ocasião.

“Essa ação era um quadro à espera de um pintor. Na verdade, esse é um problema latente da sociedade e aqui na Amazônia legal com muito mais razão”, afirmou o ministro, ao destacar o trabalho da equipe da Corregedoria Nacional realizado em parceria com a corregedoria local.

Salomão apontou a importância da parceria diante dos desafios enfrentados, a exemplo da grilagem de terras, o garimpo ilegal, a violação a regras do meio ambiente e a falta de uma concepção da regularização de terras como instrumento para geração de empregos. “É a face positiva do Judiciário para poder congregar, juntar os esforços do Executivo, do Legislativo”, disse o corregedor.

“Temos hoje um símbolo, com um significado muito intenso do que é uma política pública muito bem-sucedida, do que o Judiciário pode fazer para melhorar o mundo que está nos cercando”, acrescentou. Serão beneficiadas, ao longo da semana, famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.

Corregedor-geral de Justiça do Amazonas, o desembargador Jomar Fernandes recordou a importância que a questão da sustentabilidade ganha no estado, abarcada pela atuação do núcleo local de regularização fundiária. “Estendemos a atuação do núcleo para um olhar voltado à exploração dos recursos hídricos, regularização de terras indígenas e todos os demais atos que derivam dessa regularização”, disse, mencionando também a importância do diálogo aberto com outros órgãos envolvidos com o tema.

Além da “Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro”, esta semana o TJAM recebe a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça. A presidente da corte amazonense, desembargadora Nélia Caminha Jorge, salientou a importância do trabalho de correição que será realizado ao longo desta semana, manifestando também o apoio da corte ao programa Solo Seguro.

“Nossa busca por excelência e justiça é constante, e a visita da Corregedoria Nacional representa um passo importante nessa jornada. Juntos, estamos construindo um Judiciário mais inclusivo, acessível, transparente, ágil, eficiente e comprometido com os princípios que regem nossa democracia”, destacou.

Um sonho realizado

Aos 61 anos, a professora aposentada Maribel de Freitas Arce aguardou 34 anos pela regularização de sua terra na comunidade São José dos Campos. “Foi muita espera. Ficávamos torcendo que saísse logo, porque queríamos um lugarzinho seguro para ficarmos tranquilo”, disse.

“Com esse documento, nos sentimos mais donos da terra que amamos tanto, ajudamos a capinar, a limpar, vimos o bairro nascer, crescer. É um orgulho estar com esse documento na mão”, acrescentou.

“Hoje a nossa palavra é gratidão”, agradeceu outra moradora da comunidade também contemplada pelo programa, Maria José de Sousa Fernandes, 48 anos, que esperou por mais de 20 anos pela regularização.

Segundo Moema Locatelli Belluzzo, diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, e presidente da entidade no Pará, o diferencial de um programa permanente de regularização fundiária e da semana Solo Seguro é justamente a entrega do título emitido pelo Poder Executivo já registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.

A iniciativa garante a regularização fundiária efetivamente, pois é apenas com o registro imobiliário que nasce a propriedade, ou seja, “só é dono quem registra”. “O jargão é totalmente verdadeiro e este programa do CNJ concretiza esse direito, por meio da união de esforços de todos os agentes envolvidos. A ação, sem dúvidas alguma, trará benefícios concretos e gigantescos à sociedade brasileira, especialmente da Amazônia Legal”, declarou.

Diálogo com Legislativo e Executivo

Após a cerimônia, o corregedor nacional de Justiça realizou visita à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, onde reuniu-se com deputados para ouvir ideias com as quais a Corregedoria possa contribuir. “No final das contas, quem é beneficiado é o cidadão do Amazonas porque, ouvindo os representantes do povo, temos certeza de que estamos trabalhando para a melhoria do serviço”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão.

O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade, colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho, ressaltando que mesmo na capital amazonense menos de 40% das terras são regularizadas.

Os parlamentares conversaram também sobre as dificuldades que enfrentam no estado, principalmente nas fronteiras, com relação ao tráfico internacional de drogas, garimpo e criminalidade. Eles destacaram ainda a necessidade da presença constante dos magistrados na sede dos municípios mais afastados de Manaus.

Em seguida à visita à Assembleia Legislativa, o ministro Salomão encontrou-se com o governador do Amazonas, Wilson Lima. Eles conversaram sobre a atividade industrial, a Zona Franca de Manaus e trataram ainda a respeito da situação dos presídios do estado. “Regularização fundiária é um dos grandes problemas da Amazônia. O projeto da corregedoria Solo Seguro foi certeiro. Temos trabalhado em conjunto com o TJAM para implementar a entrega e o registro de títulos de propriedades”, disse o governador Wilson Lima. O corregedor nacional reconheceu o esforço conjunto de Judiciário e Executivo para somar e melhorar a qualidade de vida do cidadão.

Fonte: CNJ