NOTÍCIAS
9º Tabelionato de Notas de Porto Alegre emite Escrituras de Doações de Órgãos em ação itinerante com a Prefeitura Municipal
27 DE SETEMBRO DE 2023
O 9º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, em uma parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, promove a campanha “Doe órgãos. Salve Vidas”, que começou na segunda-feira (25.09), no auditório do Centro Administrativo Municipal, e segue até quinta-feira (28.09), em outros prédios da administração municipal.
Na ação, os servidores municipais podem declarar formalmente a vontade de ser doador de órgãos, por meio da Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos e Tecidos, de forma gratuita. A ação faz parte da campanha do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), promovida ao longo do mês de setembro, em alusão ao Setembro Verde.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, esteve prestigiando a ação itinerante, junto ao tabelião do 9º Tabelionato de Notas da capital, Alan Lanzarin.
Nesta quarta-feira (27.09), das 14h às 18h, a ação ocorre na sede da EPTC (Rua João Neves da Fontoura, nº 7 – Auditório), e nesta quinta-feira (28.09), das 9h às 15h, na Secretaria Municipal da Saúde (Av. João Pessoa, nº 325).
De acordo com Alan Lanzarin, além da ação na prefeitura, os demais interessados em fazer a escritura podem comparecer a qualquer tabelionato do Rio Grande do Sul, portando um documento e o nome e CPF de um familiar ou pessoa próxima que esteja ciente da sua vontade. “Os dados apontam que 47% dos familiares ficam com dúvida sobre a doação na hora do óbito. A escritura serve como mais uma forma de convencimento, pois a autorização da doação dos órgãos do familiar ainda é necessária. Um único doador pode salvar até oito vidas. Avise, salve e doe!”, destacou.
Desde outubro de 220, é possível oficializar a manifestação de vontade de ser um doador de órgãos por meio de Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos e sem qualquer custo nos tabelionatos de notas do Rio Grande do Sul. É rápido, seguro e sigiloso.
A inciativa acontece devido ao Termo de Cooperação assinado pela Anoreg/RS e o CNB/RS, em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde, o Poder Judiciário do RS, o Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que visa incentivar a doação de órgãos e tecidos no estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – STJ confirma incidência de ITBI na integralização de imóveis em FII – por Leonardo Alfradique Martins, Ivana Coelho Bomfim e Guilherme Alcântara Nunes
02 de junho de 2023
O julgamento, nos autos do AREsp 1492971, decidiu sobre transação bastante usual para os fundos de investimento...
Anoreg RS
Artigo – O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística – por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
02 de junho de 2023
A usucapião é um conceito legal que permite aos indivíduos obter a propriedade de bens por meio da posse mansa e...
Anoreg RS
Artigo – A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão – por Carlos Alberto Garbi
02 de junho de 2023
Há quem sustente a existência de garantia real nesse caso a levar o credor, originariamente quirografário (classe...
Anoreg RS
Grupo de Estudos Notariais debate a autenticação de documentos pela CENAD
01 de junho de 2023
O debate foi coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e teve mais de 90 participantes.
Anoreg RS
Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro
01 de junho de 2023
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também prevê regras para a prescrição das penas.