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91º ENCOGE encerra com a divulgação da Carta de Porto Alegre
29 DE MAIO DE 2023

O 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) foi encerrado no final da tarde desta quinta-feira (25/05), com a aprovação dos enunciados da Carta de Porto Alegre. O objetivo do evento foi trocar experiências e discutir alternativas para aperfeiçoar as atividades correcionais na busca pela qualidade da prestação jurisdicional.

O Judiciário maranhense foi representado no evento pelo corregedor-geral da Justiça e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador Froz Sobrinho; pelos juízes Gladiston Cutrim, Douglas Lima da Guia, e Rodrigo Nina; e pelas juízas Tereza Palhares Nina e Ticiany Gedeon Maciel Palácio.

“É um incentivo. Quanto mais unidos, mais bons resultados teremos”, afirmou o Presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral da Bahia. “Estamos aqui para pensar de forma uníssona, para que possamos melhorar cada vez mais nossas atividades, para o bem dos jurisdicionados. Na condição de Presidente do CCOGE, só tenho a agradecer”, acrescentou.

Anfitrião do evento, o Corregedor-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Giovanni Conti, fez um agradecimento especial à equipe da CGJ gaúcha, que atua na organização e execução do evento. As servidoras fizeram a entrega de um mimo aos participantes, uma escultura em alumínio fundido, que retrata de forma estilizada a Deusa Themis, em homenagem aos 150 anos do TJRS. A obra é da Artista Plástica gaúcha Ana Simone Keiserman. “Representa nosso carinho e atenção que temos com nossos parceiros de todos os estados. Ficamos muito felizes em recebê-los”, destacou o Desembargador Conti.

OFICINAS

Durante a tarde de hoje, os participantes distribuíram-se em quatro grupos, para participar de oficinas temáticas (criminal, extrajudicial, execução fiscal e infância e juventude). Dessa discussão, foram propostos enunciados, que norteiam as diretrizes do documento oficial do evento.

Amanhã (26/05), acontecerá a 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça, com o tema “Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos”. O evento também será realizado no Hotel Hilton, em Porto Alegre, das 9h às 17h.

EXECUÇÕES FISCAIS

As estratégias alternativas ao ajuizamento de execuções fiscais foram debatidas em encontro coordenado pela Juíza-Corregedora Nadja Mara Zanella. Foram painelistas a Procuradora do Município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, no exercício da Procuradoria-Geral Adjunta e Assuntos Fiscais, e também os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Fernanda Colvero Nogueira e Geovane Folleto Lopes. A magistrada destacou que o Judiciário formou um Comitê interinstitucional para tratar da matéria das execuções fiscais e que o grupo já teve a sua primeira reunião.

Os auditores fiscais falaram sobre o trabalho que vem sendo realizado junto aos 497 municípios gaúchos, cujo objetivo é realizar um diagnóstico das administrações tributárias municipais, para que seja feita a identificação das situações mais críticas.

EXTRAJUDICIAL

Na matéria extrajudicial, a oficina abordou a erradicação do sub-registro civil. O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Devanir Garcia, apresentou aos participantes dados que apontam que não há estatísticas precisas que definam o número de pessoas sem documentação civil no Brasil. A estimativa do IBGE é de que 2,7 milhões de brasileiros sejam invisíveis.

Na Região Norte, o estado de Roraima é o que apresenta o maior índice do país; são quase 19% de pessoas sem registro de nascimento. Já Rondônia, na mesma região, tem índice de 1,07%.

Em contrapartida, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm os menores índices: Paraná tem 0,31%; Santa Catarina, 0,34%; Distrito Federal, 0,38%, Minas Gerais, 0,53% e Rio Grande do Sul, 0,67% de pessoas sem registro civil.

Segundo Garcia, o país vem atuando com sucesso para reduzir estes números. Em 2003, eram 18% sem documentação e hoje a média está em 2,59%.

Participaram da oficina o Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz e o Presidente da Arpen-RS, Sidnei Birmann.

CRIMINAL

O papel das Corregedorias na promoção de políticas penais para a cidadania também foi tema central de uma das oficinas, que contou com a participação dos Juízes Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que também coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e o Sistema de Execução de Medida Socioeducativa (DMF).

Lanfredi apresentou os eixos estruturantes do Programa Fazendo Justiça, que desenvolve ações no campo da privação de liberdade. Falou da necessidade de colocar em prática ações que realizam assistências efetivas, de forma que, de fato, promovam a inclusão social dos apenados do sistema prisional. Considerou que, hoje, faltam iniciativas que busquem proporcionar a cidadania para os egressos.

Já a Juíza Karen fez uma reflexão sobre o papel das Corregedorias neste contexto, citou também as atribuições do Juiz da Execução Criminal, inspeções, interdição e conselhos da comunidade. A magistrada apresentou dados de uma pesquisa sobre mortes no cárcere que revelou deficiências em dados sistematizados confiáveis e de abrangência nacional e a impossibilidade de dimensão biográfica do preso.

ADOÇÃO

Na oficina temática sobre infância e juventude, os Juízes-Corregedores Luís Antônio de Abreu Johnson (titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS) e Antonio Carlos de Castro Neves Tavares apresentaram dados sobre o Aplicativo Adoção.

A ferramenta foi lançada pelo Judiciário gaúcho, em 2018, visando proporcionar que pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) possam ter acesso a informações sobre crianças e adolescentes aptos à adoção, residentes no RS, por meio de vídeos, imagens, cartas e desenhos feitos por eles. Antes, isso acontecia apenas por meio de dados básicos constantes em tabelas.

Desde o seu lançamento, o App Adoção concretizou 91 adoções. Já promoveu 761 manifestações de interesse em adoção. Atualmente, há 1 aproximação e 43 guardas em andamento. Há 343 jovens ativos no app.

Foram destacados também, pelos magistrados, outras iniciativas do Judiciário do Rio Grande do Sul para promover as adoções, em especial, as consideradas de difícil colocação (grupo de irmãos, jovens com deficiência e crianças acima de 11 anos). Entre eles, os projetos “Dia do Encontro” (vencedor do Prêmio Innovare 2020), Busca Ser, Pós-Adoção e o e-book #nunca é tarde para se encontrar. Todas essas iniciativas integram a campanha “Deixa o amor te surpreender”, lançada pelo TJRS em 2016.

Confira o conteúdo da CARTA DE PORTO ALEGRE

Fonte: TJMA com informações do TJRS