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Artigo – O notário nas ordenações filipinas – Por Andre Ribeiro Jeremias
22 de agosto de 2023

A função notarial tem a importância de ser um dos principais vetores da realização espontânea do Direito.

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CNB/RS abre inscrições para Pinga-Fogo Notarial em Santa Maria
21 de agosto de 2023

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) convida os tabeliães gaúchos para o...

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Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
21 de agosto de 2023

As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a...

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Artigo – O contrato verbal e a adjudicação compulsória extrajudicial – Por Carolina Edith Mosmann dos Santos
21 de agosto de 2023

Imagine a seguinte situação: Rodolfo e Alberto são velhos amigos. Na verdade, mais que isto, são compadres! E...

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STF mantém ação penal contra militar reformado que registrou neta como filha
21 de agosto de 2023

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a devolução dos valores ilegalmente recebidos não descaracteriza o crime...