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Provimento nº 34/2023-CGJ institui o More Legal V, alterando dispositivos da CNNR
25 de setembro de 2023

Clique aqui e leia a normativa.

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ASPECTOS ATUAIS E PRÁTICOS DE DIREITO IMOBILIÁRIO – EDIÇÃO 2023
25 de setembro de 2023

Curso ministrado em parceria com a Fundação ENORE-RS.

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Dívida prescrita: Fundo não indenizará devedor por diminuição de score
25 de setembro de 2023

Magistrada entendeu que fundo não realizou cobranças incisivas e que nome do consumidor não foi negativado.

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Artigo – Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade
25 de setembro de 2023

A inovação legislativa veio a sanar a omissão quanto ao reconhecimento da filiação civil de enteados, podendo...

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MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
25 de setembro de 2023

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.