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Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
19 de setembro de 2022

Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito, programa...

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Anoreg/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Nota Conjunta nº 005/2022
19 de setembro de 2022

Clique aqui e leia o documento na íntegra.

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STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos
16 de setembro de 2022

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública...

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Artigo – A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel – Por Victor Porto Abreu
16 de setembro de 2022

As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como...

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Tecnologia pode ajudar 3 milhões de brasileiros sem registro civil
16 de setembro de 2022

Identidade digital é um passo para garantir direitos, mas esbarra na dificuldade de localizar pessoas