Anoreg RS

Inalienabilidade testamentária e mudanças na Lei da Alienação Parental estão em pauta na seção de artigos do portal do Ibdfam
27 de maio de 2022

A seção de artigos do portal do Ibdfam traz temas emergentes no Direito das Famílias e das Sucessões.

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Conselho da Justiça Federal aprova enunciados sobre a LGPD
27 de maio de 2022

Desse cenário emerge a importância dos enunciados do CJF, que servem como orientação doutrinária de...

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Reforma Agrária é discutida na Câmara dos Deputados
26 de maio de 2022

Conforme divulgado na edição de ontem do Boletim do IRIB, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...

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Artigo – Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto
26 de maio de 2022

No mês passado publicamos nesta ConJur um artigo que tinha como objetivo esclarecer ao contribuinte duas...

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Para Terceira Turma do STJ, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança
26 de maio de 2022

Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do...