Anoreg RS

PL que dispensa vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens incomunicáveis é aprovado pela CSSF
20 de junho de 2022

Projeto de Lei pretende alterar Código Civil e ainda será analisado pela CCJC.   Tramita na Câmara dos...

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Portaria prorroga prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho que busca o aprimoramento dos serviços de registro de imóveis
20 de junho de 2022

Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de...

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Portaria Detran/RS nº 177/2022 – Rerratifica o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Vista Gaúcha
20 de junho de 2022

considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e 482/18.

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Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorávelmóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
20 de junho de 2022

A controvérsia teve origem em execução promovida por um shopping center contra uma empresa de pequeno porte.

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Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime
20 de junho de 2022

Segundo os autos, o advogado, ao ajuizar a ação de retificação de registros públicos, também alegou a...