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Artigo: Criptoativos e direito de propriedade (parte 1) – Por Isac Costa
27 de junho de 2022

A concreção da propriedade depende de tecnologias de escrituração, isto é, do devido mapeamento entre sujeitos...

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Empresa pública não pode cobrar extrajudicialmente multas contratuais
27 de junho de 2022

Empresa Pública depende de título executivo judicial para cobrar multas contratuais, não podendo ser via...

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Artigo – Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções
27 de junho de 2022

Outro objeto pauta da discussão era se a pequena propriedade rural seria aplicada nas hipóteses em que for...

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CNJ prorroga prazos dos provimentos que dispõem sobre o atendimento das serventias extrajudiciais durante a pandemia de Covid-19
27 de junho de 2022

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e.

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Portaria Detran/RS nº 184/2022 – Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales
27 de junho de 2022

Considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça.