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Artigo: ITBI em contrato de gaveta e inaplicabilidade de juros e multa – Por Florence Haret Drago
22 de março de 2022

Prescreve o artigo 156, II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

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Artigo – Liquidação antecipada do seguro garantia judicial
22 de março de 2022

A determinação antecipada da liquidação do seguro garantia judicial, na hipótese de não concessão de efeito...

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Provimento nº 128 do CNJ prorroga prazo de vigência de provimentos em decorrência da pandemia de Covid-19
21 de março de 2022

Clique aqui e confira a íntegra da publicação.

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Estão abertas as inscrições para o VI Prêmio de Responsabilidade Social RARES-NR
21 de março de 2022

Premiação tem como objetivo disseminar e incentivar boas práticas de Governança Socioambiental – ESG, em...

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Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial
21 de março de 2022

Este artigo trata de situação que ainda não é muito comum nos cartórios de registro civil das pessoas naturais:...