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CGJ atualiza orientações às serventias extrajudiciais com relação a protocolos sanitários
28 de março de 2022

A medida altera o art. 3º do Provimento n° 07/2022-CGJ, que determina, entre outros critérios, o uso obrigatório...

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Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge
28 de março de 2022

Ao comprar um imóvel, o proprietário é, na maioria das vezes, dono integral e definitivo do bem adquirido.

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TJRS – PROVIMENTO Nº 10/2022 CGJ – Altera o artigo 3º do Provimento nº 07/2022 – CGJ/RS
28 de março de 2022

Clique aqui e confira na íntegra.

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Registro de Imóveis do Brasil realizará webinar sobre ferramenta de envio de informações ao COAF
25 de março de 2022

Transmissão será realizada pelo canal do YouTube do RIB, no dia 29/03/2022, às 19h.

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Artigo – Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória
25 de março de 2022

Na renúncia à concorrência sucessória, a par de não haver transação sobre herança de pessoa viva, o cônjuge...