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CNJ amplia Campanha Sinal Vermelho para cartórios brasileiros
10 de março de 2022

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça editou uma recomendação aos cartórios para a implementação das...

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Pacto simbólico na ‘Las Vegas da Venezuela’, o mais próximo de um casamento igualitário
10 de março de 2022

Amelia e Jemmily se beijam e se abraçam, emocionadas porque acabam de assinar um "pacto simbólico de...

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Advogada consegue acrescentar sobrenome do marido antes daqueles referentes à ascendência parental
09 de março de 2022

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, uma advogada que antes assinava Rafaela Ruth...

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Artigo – MP 1.085 e o Monstro de Horácio
09 de março de 2022

Dobro-me à tarefa de interpretar e conjugar as disposições contidas na Medida Provisória 1.085/2021, baixada no...

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Penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial é constitucional
09 de março de 2022

É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja...