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Portaria nº 28/22 dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal
16 de março de 2022

Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal.

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Artigo – A MP 1.085/2021 – Breves comentários – Parte III: Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel
16 de março de 2022

O quadro relativo à expedição de certidões na MP 1.085/2021 é prolixo e confuso, e a cada um dos seus...

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Pesquisa Pronta do STJ destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal
16 de março de 2022

A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Usucapião extrajudicial, conheça os mitos e as verdades
16 de março de 2022

Neste brevíssimo ensaio vamos pontuar, no que diz respeito à Usucapião Extrajudicial

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Novo RG será obrigatório? Quando começa a valer? Saiba tudo
16 de março de 2022

O Governo Federal anunciou no mês de fevereiro a criação da carteira nacional de identidade unificada, conhecida...