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Artigo – Renúncia de herança de pessoa viva e ITCMD
13 de junho de 2022

Assim, se a intenção é não receber a herança do outro, melhor que se faça um documento do que deixar a...

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Artigo -Instituto da separação: para que serve? A quem serve?
13 de junho de 2022

Árdua foi a luta do senador Nelson Carneiro. Buscou por mais de 28 anos o reconhecimento da dissolubilidade do...

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“Os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”, afirma vice-presidente da Comissão Notarial e Registral do Ibradim sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral
13 de junho de 2022

A I Jornada de Direito Notarial e Registral tem apoio institucional do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário...

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Consulta pública sobre reintegração de posse começa nesta segunda (13/6)
13 de junho de 2022

A proposta de Resolução CNJ foi elaborada pelo grupo de trabalho instituído no ano passado e que é coordenado...

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Quarta Turma do STJ reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
13 de junho de 2022

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a...