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Artigo – A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais
23 de maio de 2022

Causou impacto na imprensa internacional a notícia de que a cantora Jennifer Lopez, 52, e o ator Ben Affleck, 49,...

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Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
23 de maio de 2022

Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia...

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Recuperação judicial de incorporadora com patrimônio de afetação é inviável, diz STJ
23 de maio de 2022

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Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST
23 de maio de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à...

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A lei permite aquisição de vagas de garagem por meio de Usucapião Extrajudicial?
23 de maio de 2022

VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame...