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e-Revista CNJ: artigo destaca função social dos serviços notariais
17 de março de 2022

A função social dos serviços notariais, de registro e do protesto de títulos e documentos de dívidas é um dos...

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Migalhas – Artigo: Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência – Por Manuela Aroca
17 de março de 2022

Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação...

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TJRS – Provimento 07/2022 CGJ – Atualiza diretrizes para o funcionamento dos Serviços Notariais e Registrais durante a pandemia de Covid-19
16 de março de 2022

Clique aqui e confira o provimento na íntegra.

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“Irmãos de criação”: STJ julga pedido de reconhecimento de parentesco
16 de março de 2022

A 4ª turma do STJ começou a julgar caso de irmãos que querem o reconhecimento do vínculo com a "irmã de...

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Portaria nº 28/22 dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal
16 de março de 2022

Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal.