NOTÍCIAS
Reunião semanal do CNB/RS debate temas importantes da classe notarial
08 DE ABRIL DE 2022
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou, nesta quarta-feira (06.04), por meio da plataforma Zoom, a reunião semanal de diretoria para debater temas atuais do notariado gaúcho. O encontro online foi conduzido pelo presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer.
No início do encontro, os diretores fizeram a avaliação do 74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos, realizado nos dias 01 e 02 de abril de 2022, no Hotel Recanto Business Center, em Restinga Sêca, em comemoração aos 60 anos do CNB/RS.
Na sequência, esteve na pauta a ação direta de inconstitucionalidade para a retirada do ordenamento jurídico pátrio da Lei Estadual n.º 15.712, de 25 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento dos pedidos dos serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Ficou definido que serão examinadas as providências juntamente com o Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais do RS.
Também foi debatido entre os presentes o encaminhamento pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) da cópia do despacho ID 3748200 para ciência da implementação e disponibilização dos dados, conforme determinação de publicidade ampliada pela Resolução nº 389, que dispõe a respeito do acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/2011, sendo disponibilizadas as receitas e despesas de todas as serventias extrajudiciais dentro da página “Transparência TJRS”.
Na oportunidade, ainda foi destacado o andamento e funcionamento do Projeto Social Global, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e do Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas, conforme convênio assinado com a Fundação Semear em dezembro de 2021.
Outros assuntos de interesse da classe e atuais da atividade notarial foram pautados durante a reunião.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: Excepcional flexibilização ao prazo para encerramento da assembleia de credores – Por Daniel Machado Amaral e Isabella da Costa Nunes
12 de abril de 2022
A assembleia geral de credores, habitualmente conhecida como AGC, prevista na Lei 11.101/2005, é um ato...
Anoreg RS
Artigo: Testamento, uma forma de proteção
12 de abril de 2022
O presente artigo tem como objetivo apresentar a diferenciação entre as sucessões legítimas e as testamentárias.
Anoreg RS
Reportagem atualiza debate sobre importância do registro civil
12 de abril de 2022
História de Luiz Gonzaga Pereira aponta para o drama de quem passa a vida invisível para o Estado
Anoreg RS
Entidades representativas de Registradores realizarão webinar sobre MP n. 1.085/2021
11 de abril de 2022
Evento será transmitido no canal do RIB no YouTube.
Anoreg RS
Revogada a Portaria que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação
11 de abril de 2022
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe...
