NOTÍCIAS
Reunião semanal do CNB/RS debate temas importantes da classe notarial
08 DE ABRIL DE 2022
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou, nesta quarta-feira (06.04), por meio da plataforma Zoom, a reunião semanal de diretoria para debater temas atuais do notariado gaúcho. O encontro online foi conduzido pelo presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer.
No início do encontro, os diretores fizeram a avaliação do 74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos, realizado nos dias 01 e 02 de abril de 2022, no Hotel Recanto Business Center, em Restinga Sêca, em comemoração aos 60 anos do CNB/RS.
Na sequência, esteve na pauta a ação direta de inconstitucionalidade para a retirada do ordenamento jurídico pátrio da Lei Estadual n.º 15.712, de 25 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento dos pedidos dos serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Ficou definido que serão examinadas as providências juntamente com o Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais do RS.
Também foi debatido entre os presentes o encaminhamento pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) da cópia do despacho ID 3748200 para ciência da implementação e disponibilização dos dados, conforme determinação de publicidade ampliada pela Resolução nº 389, que dispõe a respeito do acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/2011, sendo disponibilizadas as receitas e despesas de todas as serventias extrajudiciais dentro da página “Transparência TJRS”.
Na oportunidade, ainda foi destacado o andamento e funcionamento do Projeto Social Global, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e do Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas, conforme convênio assinado com a Fundação Semear em dezembro de 2021.
Outros assuntos de interesse da classe e atuais da atividade notarial foram pautados durante a reunião.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto
18 de abril de 2022
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 755/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal...
Anoreg RS
A integração das favelas à cidade formal
18 de abril de 2022
Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as...
Anoreg RS
É devida por registrador contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos contratados
18 de abril de 2022
Servidores que atuam nos cartórios e serventias não oficializados, ou seja, os empregados, devem,...
Anoreg RS
Artigo – Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida
18 de abril de 2022
Nos últimos dias, tem reverberado no mundo jurídico uma decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
18 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma...
