NOTÍCIAS
Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional
07 DE FEVEREIRO DE 2022
Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
Durante a abertura da 56ª Legislatura do Congresso Nacional, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, apresentou o “Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça”, em cumprimento ao art. 103-B, § 4º, VII da Constituição Federal, referente às atividades realizadas pelo CNJ em 2021. Em suas 140 páginas, o documento aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
De acordo com Agência CNJ de Notícias, o Relatório detalha as ações da gestão promovida pelo Conselho no ano passado, “dando especial atenção às ações e projetos iniciados ou em desenvolvimentos relativos aos eixos prioritários enfocados na gestão do Ministro Fux à frente do CNJ.” Segundo a notícia, os eixos prioritários da gestão são: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica e o melhoramento do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção e a consequente recuperação de ativos para o país e o incentivo ao acesso à justiça digital.
O documento ainda trata de assuntos relacionados às atividades notariais e de registro, abordando temas como as cotas sociais nos concursos públicos (Resolução CNJ n. 382/2021), a questão da Renda Mínima para os Registros Civis das Pessoas Naturais, o Apostilamento e o sistema APOSTIL, a realização do curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias”, promovido em parceria entre Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM), com a participação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e as atividades correicionais nas Serventias Extrajudiciais.
Leia a íntegra do Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça 2021.
Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.
Outras Notícias
Anoreg RS
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage; especialistas comentam
11 de março de 2022
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime...
Anoreg RS
Instrução técnica de normalização que regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis
10 de março de 2022
Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades...
Anoreg RS
PSDB pede que STF declare que cobrança antecipada do ITBI é incompatível com a Constituição
10 de março de 2022
A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como condição para...
Anoreg RS
Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
10 de março de 2022
Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do...
Anoreg RS
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre regras para a base de cálculo do ITBI
10 de março de 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...
