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Artigo – O que é patrimônio de afetação?
19 de abril de 2022

A instituição do patrimônio de afetação pode ser uma excelente opção para a Incorporação Imobiliária que...

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Artigo: O direito empresarial e a nova era do futebol brasileiro – Por Rodrigo Maurício Klein
19 de abril de 2022

Em agosto de 2021 entrou em vigor a lei nº 14.193 [1], trazendo consigo muitas mudanças para os times de futebol...

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Artigo: A recuperação judicial para produtores rurais – Por Leonardo Sobral Moreira
19 de abril de 2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consignou o entendimento sobre a desnecessidade do registro de empresário...

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Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades
19 de abril de 2022

Projeto altera lei sobre unidades de conservação   O Projeto de Lei 791/22 prevê a criação de Parques...

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LGPD – AVERBAÇÃO DE MUDANÇA DE NOME E/OU GÊNERO – Por Mario Pazutti Mezzari
19 de abril de 2022

Entendemos que haja resistência em apresentar documento hábil (certidão de inteiro do Registro Civil) para a...