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Alterada Instrução Normativa que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia)
11 de maio de 2022

Novo regulamente do Programa Pró-Moradia

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Artigo – Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea
11 de maio de 2022

Conforme definição doutrinária, cessão de direitos hereditários, é o negócio translativo, geralmente oneroso,...

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STJ sedia lançamento de livro sobre herança digital em 24 de maio
11 de maio de 2022

Com linguagem didática e direta, o livro aborda a herança digital como uma realidade que não pode retroceder.

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DBE: o que é, para que serve e como emitir?
11 de maio de 2022

Documento é uma declaração muito comum aos empreendedores e essencial em vários processos de uma empresa. Entenda

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Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ
11 de maio de 2022

STJ elegeu a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes para os cargos de presidente e...