Anoreg RS

Artigo: Uma importante mudança no registro de pessoas – Por Rogério Tadeu Romano
10 de agosto de 2022

Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

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TJ-SP não valida contrato de honorários baseado em conversa de WhatsApp
10 de agosto de 2022

Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, o autor deve dispor de um título...

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Artigo – Ex-companheiro pode pedir usucapião quando exerce posse do bem comum
10 de agosto de 2022

No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a...

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CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017
09 de agosto de 2022

PL dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca reintegração de posse
09 de agosto de 2022

Cinge-se a controvérsia a definir se há vício na citação a ensejar o reconhecimento de nulidade do feito com a...