NOTÍCIAS
Proteção de Dados Pessoais em Face do Estado – Direito à Privacidade – Atualizada com a Nova LGPD
21 DE MARçO DE 2022
Oficial Registrador de Imóveis de Americana/SP publica obra sobre os limites do poder estatal em respeito ao direito à proteção de dados pessoais e à privacidade.
Foi publicada pela Editora Juruá a obra do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Americana/SP, Carlos Roberto Buriti, intitulada “Proteção de Dados Pessoais em Face do Estado – Direito à Privacidade – Atualizada com a Nova LGPD”. O livro trata dos limites do poder estatal em respeito ao direito à proteção de dados pessoais e à privacidade e critica alguns dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como certos instrumentos normativos que autorizam a centralização de dados pessoais no Poder Público e nas entidades que a ele se equiparam.
Com 336 páginas, a obra aborda temas como a dignidade da pessoa humana como limite de atuação do Estado, o direito à privacidade, o direito à proteção de dados pessoais, os bancos de dados pessoais em poder do Estado e o (des)respeito ao direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, dentre outros.
A obra pode ser adquirida diretamente na livraria da Editora Juruá, em formato físico ou digital.
Fonte: IRIB, com informações da editora.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – A controvérsia do ITCMD sobre doação feita por residente no exterior
14 de março de 2022
Reputou-se ilegítima a instituição de ITCMD, pelos estados e Distrito Federal, sobre as doações realizadas por...
Anoreg RS
STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior
14 de março de 2022
Decisão unânime aplicou entendimento segundo o qual a cobrança do ITCMD está condicionada à prévia...
Anoreg RS
Estadão – Cresce a quantidade de registros de filhos sem o nome do pai durante a pandemia
14 de março de 2022
Mais de 320 mil crianças ficaram só com o nome da mãe na certidão nos últimos dois anos
Anoreg RS
Artigo: A possibilidade de flexibilização do princípio da imutabilidade do nome em respeito à estirpe familiar – Por Larissa Proença Amorim
14 de março de 2022
Não se deve banalizar a possibilidade de inclusão ou alteração do patronímico, razão pela qual se faz...
Anoreg RS
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
14 de março de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação...
