NOTÍCIAS
Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades
19 DE ABRIL DE 2022
Projeto altera lei sobre unidades de conservação
O Projeto de Lei 791/22 prevê a criação de Parques Sustentáveis Urbanos (Pasur), caracterizados por projetos sustentáveis e parâmetros urbanísticos que permitam a ocupação de imóveis privados em harmonia com o uso público para lazer. Entre outros pontos, a proposta prevê que os investimentos em equipamentos urbanos e na preservação ambiental feitos pela iniciativa privada poderão ser compensados por incentivos fiscais dados pelos municípios, observadas as leis.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 9.985/10, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A criação dos parques deverá seguir as diretrizes do Estatuto da Cidade. “A instalação desses parques recupera o entendimento técnico e urbanístico do arquiteto Reinaldo Marques, que dedicou a vida pessoal e profissional à melhoria do ambiente e das áreas de convivência”, afirmou o autor da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Ele sugere que a futura lei leve o nome de Marques.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
A viúva está se desfazendo dos bens da herança e colocando em risco nosso direito. O que fazer?
18 de abril de 2022
O que fazer no caso de a VIÚVA (O) vir a dilapidar o patrimônio que será destinado à futura partilha COM A MORTE...
Anoreg RS
Artigo- As peculiaridades do ganho de capital na venda do imóvel rural
18 de abril de 2022
Apesar da insegurança jurídica desta norma infralegal e da sua patente ilegalidade, para o contribuinte usufruir...
Anoreg RS
Artigo – Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
18 de abril de 2022
A relevância em adquirir um imóvel enquadrado no regime de afetação é inequívoca tanto para investidores como...
Anoreg RS
IBGE: Divórcios no Brasil caíram 13,6% em 2020
18 de abril de 2022
O número que mostrou a queda de divórcios pode ter sido afetado pelo fechamento das varas judiciais (pandemia) e...
Anoreg RS
Os limites e as possibilidades da utilização do seguro de vida como ferramenta do planejamento sucessório
18 de abril de 2022
A ampliação dos espaços de liberdade no âmbito do Direito de Família e Sucessões tem ganhado cada vez mais...
