NOTÍCIAS
Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias
21 DE JUNHO DE 2022
A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no quadro “Direito Imobiliário”, integrante do programa “Revista Justiça”, o Advogado e Especialista em Direito Imobiliário, Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG) e da Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (AMADI), Geovane Ferreira Pires. O tema da entrevista foi o uso e a confiabilidade das novas tecnologias como ferramentas em transações imobiliárias.
Durante a entrevista, Geovane Pires abordou questões sobre como a insegurança pode comprometer as transações imobiliárias, afirmando que muitas pessoas preferem não realizar o negócio em virtude da falta do contato humano entre vendedor e comprador e destacou que os sistemas atuais são feitos para garantir a segurança do negócio. Além disso, ressaltou o uso de sistemas como o e-Notariado, certificados digitais, assinaturas eletrônicas, mencionando a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG) e o Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital, mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), cujo objetivo é aferir a conformidade de assinaturas eletrônicas qualificadas e avançadas existentes em um arquivo assinado em relação à regulamentação da ICP-Brasil e na legislação. Geovane Pires também esclareceu pontos sobre a fé pública notarial, bem como sobre o uso de certificados digitais e a segurança envolvendo documentos impressos a partir do documento digital.
Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça
Outras Notícias
Anoreg RS
Para municípios, STF cortou caminho errado em tese sobre fato gerador do ITBI
01 de agosto de 2022
A conclusão apresentada pelo relator aos colegas foi de que o tema possuía densidade constitucional e potencial...
Anoreg RS
Artigo – Contrato de namoro tem validade jurídica? Se sim, quando e por que fazer?
01 de agosto de 2022
Em conversas informais, é comum ouvir que o contrato de namoro não é válido, pois eventualmente serve apenas...
Anoreg RS
Artigo – Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes
01 de agosto de 2022
O enunciado foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento com repercussão geral, em fevereiro de 2021.
Anoreg RS
Artigo – Lei 14.382/2022 e adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel
01 de agosto de 2022
A Constituição Federal, em seu artigos 5º, XXIII, 170, III, e 182, estabelece o princípio da função social da...
Anoreg RS
Especialista lista normas internacionais que auxiliam os cartórios na conformidade com a LGPD
01 de agosto de 2022
Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de...