NOTÍCIAS
Portaria revoga Instrução Normativa que fixa Roteiro para a Troca de Informações entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis
22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o inciso XX, do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 531, de 23 de março de 2020, com fundamento no disposto nos art. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e considerando o contido no processo administrativo nº 54000.040185/2022-38,
resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa INCRA nº 26, de 26 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de julho de 2022.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
Outras Notícias
Anoreg RS
“Meu parceiro mentiu a profissão dele na certidão de nascimento do nosso filho para ser engraçado”
13 de junho de 2022
Ashley Kennedy, uma mãe escocesa, postou um vídeo no TikTok compartilhando a história inusitada do momento em que...
Anoreg RS
Trisal de mulheres relata experiência e dificuldades de aceitação: ‘temos infinitas possibilidades de felicidade’
13 de junho de 2022
Próximo passo é registrar a união civil, que ainda não foi legalizada no Brasil quando se trata de trisais.
Anoreg RS
Artigo – Renúncia de herança de pessoa viva e ITCMD
13 de junho de 2022
Assim, se a intenção é não receber a herança do outro, melhor que se faça um documento do que deixar a...
Anoreg RS
Artigo -Instituto da separação: para que serve? A quem serve?
13 de junho de 2022
Árdua foi a luta do senador Nelson Carneiro. Buscou por mais de 28 anos o reconhecimento da dissolubilidade do...
Anoreg RS
“Os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”, afirma vice-presidente da Comissão Notarial e Registral do Ibradim sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral
13 de junho de 2022
A I Jornada de Direito Notarial e Registral tem apoio institucional do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário...
