NOTÍCIAS
MP que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos recebe 316 emendas
08 DE FEVEREIRO DE 2022
Encerrou, na última quinta-feira (03/02), o prazo para que os parlamentares apresentassem emendas ao texto da Medida Provisória nº 1085/21 que dispõe sobre o Serviço Eletrônico de Registros Públicos.
Durante dois dias a MP recebeu 316 emendas. A deputada Luísa Canziani (PTB/PR) apresentou um requerimento solicitando a retirada de sua Emenda de número 132.
A Comissão Especial ainda não foi instalada. A matéria tramita em regime de urgência e passa a obstruir a pauta do Plenário a partir do dia 19 de março.
Fonte: Anoreg/BR
Outras Notícias
Anoreg RS
Saiba quem pode ser nomeado inventariante no inventário judicial e no extrajudicial
07 de fevereiro de 2022
O inventariante é a pessoa que tem por função ADMINISTRAR os bens do espólio, como seu representante legal.
Anoreg RS
Quais benefícios os herdeiros podem receber do trabalhador falecido?
07 de fevereiro de 2022
Os herdeiros possuem direito de receber três benefícios deixados pelo trabalhador falecido.
Anoreg RS
Mensagem do Presidente do Brasil ao Congresso Nacional menciona registros públicos
04 de fevereiro de 2022
De acordo com o texto, é necessária atualização da legislação. Marcos Legais das garantias e das ferrovias...
Anoreg RS
STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado
04 de fevereiro de 2022
Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.
Anoreg RS
Central RTDPJBrasil implanta novas facilidades para os clientes
04 de fevereiro de 2022
Os 142.464 mil clientes que utilizam os serviços eletrônicos dos 2.789 cartórios integrados à Central...