NOTÍCIAS
Manifesto da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados critica, dentre outros, o PL n. 2001/2019
09 DE JUNHO DE 2022
A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, coordenada pelo Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ), lançou ontem, após sessão solene pelo Dia do Meio Ambiente, o manifesto intitulado “Em Defesa do Meio Ambiente e da Vida”. O documento denuncia propostas consideradas prejudicais ao meio ambiente e que integram a pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.
Dentre as propostas citadas, está o Projeto de Lei n. 2.001/2019 (PL), que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.” Em síntese, o PL, de autoria do Deputado Federal Pinheirinho (PP-MG), determina que novas Unidades de Conservação de domínio público, quando incluírem propriedades privadas, somente poderão ser criadas mediante a “disponibilidade de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados.” O projeto, cujo Relator é o Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), teve texto substitutivo de autoria do Deputado Federal Paulo Bengston (PTB-PA) aprovado na CMADS e será analisado, também, pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Veja a íntegra do texto inicial do PL e do texto substitutivo.
Segundo a informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias, o apelo foi reforçado pela representante da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação do Meio Ambiente, Angela Kucsach, que citou, dentre outras propostas prejudiciais na pauta da CMADS, o referido PL. Para Kucsach, o PL “é a morte das unidades de conservação no País, porque prevê a caducidade de unidades de conservação que não estão regularizadas e é fato que ninguém lá quer discutir soluções.”
Outras Notícias
Anoreg RS
Câmara aprova o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos
03 de junho de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4188/21, do relator João Maia (PL-RN).
Anoreg RS
Folha de S.Paulo – Adoção irregular parece ato de amor, mas não é boa para ninguém, diz especialista
03 de junho de 2022
O Brasil avançou e muito na organização dos processos de adoção, mas ainda existe no país uma cultura em que...
Anoreg RS
Artigo – PGFN: permuta imobiliária não integra base de cálculo no lucro presumido
03 de junho de 2022
No setor imobiliário as operações de permutas de imóveis são bastante utilizadas para viabilização de...
Anoreg RS
Artigo – Sicaf para estrangeiros é constitucional e legal
03 de junho de 2022
Este artigo trata de uma proposta de decreto legislativo que envolve séria polêmica e possui impactos severos nas...
Anoreg RS
Profissionais de segurança privada poderão ter programa habitacional específico
02 de junho de 2022
O Projeto de Lei n. 995/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), institui o Programa...
