NOTÍCIAS
Lisboa suspende novos registros turísticos em imóveis e associação faz alerta aos brasileiros
28 DE ABRIL DE 2022
A suspensão dos novos registros de alojamento local em Lisboa restringe a atividade turística em imóveis de habitação, que sempre dividiu opiniões em Portugal. E cria obstáculo para brasileiros com planos de investir no mercado imobiliário da capital.
Quem alerta é o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), o brasileiro Eduardo Miranda.
— É preciso ter cuidado e pesquisar para não gastar à toa ao comprar imóvel em área de suspensão, porque não poderá haver investimento deste tipo — disse Miranda.
PoAlojamento local é a denominação usada em Portugal para regulamentar os imóveis que podem servir para hospedagem de turistas.
A popularização das plataformas de hospedagem impulsionou o crescimento da atividade e atraiu investimento estrangeiro. O Brasil é o segundo na compra de imóveis em Lisboa e Porto.
No geral, proprietários internacionais detêm 25% dos 20 mil imóveis habilitados para este fim na capital, garantiu Miranda. O que possibilitou a reabilitação de edifícios.
Por outro lado, especialistas apontam este tipo de negócio imobiliário como um potencial fator de afastamento da população portuguesa dos centros de Lisboa e do Porto, onde os aluguéis tendem a ser mais caros.
A suspensão em 14 localidades de Lisboa foi aprovada pela Câmara Municipal em março. Novas licenças estão vetadas por um prazo de seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Até lá, Lisboa promete modificar o Regulamento Municipal do Alojamento Local.
Segundo Miranda, o Porto deverá seguir o mesmo caminho.
— No Porto, começa a ser discutido o regulamento municipal. De novo, é preciso ter prudência. O brasileiro converte o imóvel pensando em investimento e pode descobrir mais tarde a impossibilidade de fazer alojamento — declarou Miranda.
Na última semana, o jornal “Público” revelou que um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça padronizou jurisprudência contra o alojamento local em edifícios de habitação em Portugal. É uma decisão para casos em litígio que não proíbe a atividade, mas dificulta.
— Incertezas aqui e ali criam instabilidade no mercado. Com a decisão do Supremo, investir fica complicado porque o condomínio poderia intervir na Justiça e ganhar — disse Miranda.
Fonte: O Globo
Outras Notícias
Anoreg RS
Estão abertas as inscrições para o VI Prêmio de Responsabilidade Social RARES-NR
22 de março de 2022
Premiação tem como objetivo disseminar e incentivar boas práticas de Governança Socioambiental – ESG, em...
Anoreg RS
Artigo – Penhora de criptomoedas. Uma missão possível?
22 de março de 2022
Com a quantidade de execuções frustradas em expansão e os constantes avanços tecnológicos, surgem novas formas...
Anoreg RS
Separação consensual não impede julgamento de ação indenizatória, decide STJ
22 de março de 2022
A celebração de acordo judicial que converte a separação litigiosa em consensual não impede o prosseguimento da...
Anoreg RS
A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ
22 de março de 2022
O vocábulo "evicção" vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa.
Anoreg RS
Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ
22 de março de 2022
No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os...
