NOTÍCIAS
IX Jornada de Direito Civil terá comissão sobre Família e Sucessões
07 DE MARçO DE 2022
A comissão Família e Sucessões será uma das sete que integrarão a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, marcada para os dias 19 e 20 de maio, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O grupo de trabalho contará com a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques.
O magistrado ressalta a importância do assunto, marcado por divergências doutrinárias, ideológicas e morais. “A particularidade de presidir uma comissão dedicada ao tema do direito de família e das sucessões é ainda mais sensível quando se observa ser esta parte do Código Civil a mais diretamente atingida pelas transformações nos costumes e na forma como a sociedade encara as relações familiares, a transmissão patrimonial post mortem e a própria ideia de casamento e filiação”, analisou.
O ministro destacou o alto nível intelectual dos debates historicamente travados nas Jornadas de Direito Civil, que são abertas à participação de operadores do direito, acadêmicos, especialistas e estudantes, e convidou a todos para o envio de proposições de enunciados ao evento. “É uma oportunidade singular para a retomada do espírito original das jornadas: a formulação de teses a partir da união de visões diferentes, opiniões originadas de práticas profissionais e de leituras específicas sobre o Código Civil”, comentou.
A comissão Família e Sucessões contará com a participação dos professores Otavio Rodrigues Jr., da Universidade de São Paulo (USP), e Rodrigo Xavier Leonardo, da Universidade Federal do Paraná (UFPR); e da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A relatoria será exercida pelo juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Os interessados em participar do encontro têm prazo até segunda-feira (7) para encaminhar suas propostas de enunciados, por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF.
Sobre o evento
A IX Jornada de Direito Civil é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O evento conta com a coordenação-geral do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ e do CJF, e diretor do CEJ. A coordenação científica está a cargo dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.
Fonte: CNJ com informações do CJF
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto permite que co-herdeiro feche escritura de promessa de venda de bem
11 de março de 2022
Autor da proposta explica que a intenção é permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário
Anoreg RS
Pesquisa Pronta destaca pagamento de aluguel por ex-cônjuge e conversão em ações dos valores devidos pela Eletrobras
11 de março de 2022
O pagamento de aluguel por ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva de imóvel antes da partilha e a conversão...
Anoreg RS
Artigo: Produtor rural, você sabia que pode ter direito à devolução da aplicação incorreta do Plano Collor Rural (1990)? – Por Isabela Marqueis e Letícia Nóbrega
11 de março de 2022
Desde 1994, tramita uma Ação Civil Pública que visa reconhecer expurgos inflacionários no Plano Collor referente...
Anoreg RS
Irmãos batizados apenas com sobrenome do pai conseguem retificação de registro civil para incluir patronímico materno
11 de março de 2022
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Laís Mello Haffers ajuizou ação com...
Anoreg RS
Nos 6 anos de vigência do atual Código de Processo Civil, especialista aponta inovações e desafios em Família e Sucessões
11 de março de 2022
O Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completa seis anos de vigência na próxima semana, em 16 de...
