Anoreg RS

Sancionada lei que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos
12 de maio de 2022

Não poderão ser penhorados imóveis sobre os quais se assentam construções, benfeitorias e equipamentos, desde...

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STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária
12 de maio de 2022

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional de...

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Artigo – Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea
12 de maio de 2022

Conforme definição doutrinária, cessão de direitos hereditários, é o negócio translativo, geralmente oneroso,...

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Ministro Luis Felipe Salomão será o novo corregedor do CNJ
12 de maio de 2022

Escolhido na manhã desta quarta-feira, ministro toma posse a partir de agosto, quando a atual corregedora assume a...

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Artigo – PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações
12 de maio de 2022

Fica reconhecido que a permuta não se equipara à compra e venda para fins tributários, devendo ser exigida a...