NOTÍCIAS
Governo Federal lançará edital voltado para regularização fundiária em março
18 DE FEVEREIRO DE 2022
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informou nesta quinta-feira (17) que a pasta lançará em março edital voltado para regularização fundiária e pequenas reformas em habitações, como parte das ações do programa Casa Verde e Amarela. Marinho deu a informação em Macapá, ao participar da abertura do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção. O evento reúne empresários e líderes da construção para debater o fortalecimento do setor nas duas regiões.
Segundo o ministro, o edital faz parte da melhoria do programa Casa Verde e Amarela, que entregou, no ano passado, 384,1 mil moradias, com investimentos de R$ 49 bilhões, em recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a pessoas físicas.
“Tomamos algumas atitudes que permitiram que o programa fosse reconstruído, revigorado, levando em consideração a necessidade de atender, principalmente, as regiões mais vulneráveis, as populações mais desassistidas, aquelas onde há uma necessidade maior de se levar a condição do emprego, da renda e da habitação”, afirmou Marinho.
Aos empresários, o ministro disse que o governo estima que, atualmente, cerca de 20 milhões vivam em moradias irregulares no país.
Para ele, o foco na regularização fundiária vai ajudar a resolver esse problema. “Temos seguramente mais de 20 milhões de moradias irregulares em nosso país. Pessoas que moram em encostas, em áreas que são alagáveis, em locais que foram invadidos, áreas públicas ou privadas.” De acordo com o ministro, estima-se que sejam necessários 5 milhões a 6 milhões de moradias para levar a população a um grau de satisfação nas suas necessidades de moradia.
Na abertura do evento da construção civil, Marinho lamentou a tragédia ocorrida na cidade de Petrópolis, onde a chuva causou deslizamentos de terra que levaram à morte de mais de 100 pessoas, e disse que visitará a área amanhã [18] com o presidente Jair Bolsonaro.
“Chover 300 milímetros em um intervalo de pouco mais de cinco horas no mesmo local desestrutura em toda cidade do mundo, não só Petrópolis”, disse Marinho.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto dispõe que herdeiro não deve responder por ação de cobrança de plano de saúde
17 de fevereiro de 2022
Autor da proposta quer evitar que herdeiros sejam cobrados por tratamento de saúde assegurado por decisão judicial...
Anoreg RS
Projeto permite divórcio após morte do cônjuge
17 de fevereiro de 2022
Texto prevê essa hipótese quando a ação de divórcio for iniciada antes do falecimento e os herdeiros quiserem...
Anoreg RS
Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
17 de fevereiro de 2022
A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos.
Anoreg RS
Rota Jurídica – Artigo – União estável virtual: dispensabilidade de coabitação. Devo celebrar um contrato de convivência?
17 de fevereiro de 2022
À luz do artigo 1.723 do Código de Civil, união estável é a convivência pública, contínua e duradoura e...
Anoreg RS
STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens
16 de fevereiro de 2022
Tema está previsto para julgamento de amanhã.
