NOTÍCIAS
Emag promove seminário sobre 20 anos do Código Civil
18 DE NOVEMBRO DE 2022
Magistrados, docentes, advogados e tabeliães expuseram sobre aspectos do direito sucessório
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, nos dias 10 e 11/11, o seminário “20 Anos do Código Civil – Aspectos Controvertidos da Sucessão Legítima”.
O evento foi dirigido pelo diretor da escola, desembargador federal Nino Toldo, e coordenado pelo desembargador federal Mairan Maia.
Em palestra sobre “Sucessão do Cônjuge e Convivente: Segurança ou Desequilíbrio na Concorrência com os Demais Herdeiros”, o desembargador federal Mairan Maia observou que a diversidade de modelos familiares representa uma dificuldade adicional para o direito sucessório.
“Aquela unidade tradicional da família já não é única. Hoje prepondera a variação dos tipos familiares, seja entre pessoas de gênero distinto, pessoas do mesmo gênero, famílias formadas por irmãos, por avós e netos ou por um dos genitores e filhos […]. Isso traz um elemento a mais no que diz respeito à dificuldade da transmissão do patrimônio em razão do evento morte”, destacou o magistrado.
Professora associada de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery fez a conferência de abertura sobre “O sistema jurídico de segurança da sucessão Mortis Causa”.
Em seguida, o desembargador federal Mairan Maia apresentou a exposição “Sucessão do Cônjuge e Convivente: Segurança ou Desequilíbrio na Concorrência com os Demais Herdeiros”.
Já o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Daniel Carnacchioni foi responsável por abordar o tema “Sucessão de Descendentes e as Diversas Causas da Filiação”.
No dia 11, a primeira palestra foi sobre “As Questões Sucessórias e o CPC 2015”, proferida pelo professor da PUC-SP e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Nelson Nery Júnior.
Hércules Alexandre da Costa Benício, tabelião e professor coordenador do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário do Instituto Brasileiro de Ensino (IDP), realizou a apresentação “Aspectos Controvertidos do Inventário Extrajudicial e os Novos Poderes do Inventariante”.
O seminário foi voltado a magistrados, servidores, público em geral, tendo a participação de desembargadores federais, juízes, professores e advogados.
O evento foi realizado na modalidade híbrida, sendo presencial em auditório do TRF3, e on-line pela plataforma Zoom.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Outras Notícias
Anoreg RS
Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
15 de setembro de 2022
As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei...
Anoreg RS
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
15 de setembro de 2022
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento...
Anoreg RS
Artigo – Casamento e divórcio de brasileiros no exterior: é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
15 de setembro de 2022
Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais.
Anoreg RS
Artigo – Registro facultativo da união estável no Registro Civil das Pessoas Naturais: como ficou após a lei 14.382/22 – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce
15 de setembro de 2022
O art. 94-A da Lei de Registros Públicos (LRP) prevê o registro facultativo da união estável e foi fruto da Lei...
Anoreg RS
“Os notários e registradores que estiverem mais capacitados e atentos às inovações são os que mais contribuem para a credibilidade do segmento”
15 de setembro de 2022
Diretora da Qualidade da Anoreg-BR, Maria Aparecida Bianchin concedeu entrevista à Anoreg/RS para falar sobre a...
