NOTÍCIAS
Emag promove seminário sobre 20 anos do Código Civil
18 DE NOVEMBRO DE 2022
Magistrados, docentes, advogados e tabeliães expuseram sobre aspectos do direito sucessório
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, nos dias 10 e 11/11, o seminário “20 Anos do Código Civil – Aspectos Controvertidos da Sucessão Legítima”.
O evento foi dirigido pelo diretor da escola, desembargador federal Nino Toldo, e coordenado pelo desembargador federal Mairan Maia.
Em palestra sobre “Sucessão do Cônjuge e Convivente: Segurança ou Desequilíbrio na Concorrência com os Demais Herdeiros”, o desembargador federal Mairan Maia observou que a diversidade de modelos familiares representa uma dificuldade adicional para o direito sucessório.
“Aquela unidade tradicional da família já não é única. Hoje prepondera a variação dos tipos familiares, seja entre pessoas de gênero distinto, pessoas do mesmo gênero, famílias formadas por irmãos, por avós e netos ou por um dos genitores e filhos […]. Isso traz um elemento a mais no que diz respeito à dificuldade da transmissão do patrimônio em razão do evento morte”, destacou o magistrado.
Professora associada de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery fez a conferência de abertura sobre “O sistema jurídico de segurança da sucessão Mortis Causa”.
Em seguida, o desembargador federal Mairan Maia apresentou a exposição “Sucessão do Cônjuge e Convivente: Segurança ou Desequilíbrio na Concorrência com os Demais Herdeiros”.
Já o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Daniel Carnacchioni foi responsável por abordar o tema “Sucessão de Descendentes e as Diversas Causas da Filiação”.
No dia 11, a primeira palestra foi sobre “As Questões Sucessórias e o CPC 2015”, proferida pelo professor da PUC-SP e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Nelson Nery Júnior.
Hércules Alexandre da Costa Benício, tabelião e professor coordenador do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário do Instituto Brasileiro de Ensino (IDP), realizou a apresentação “Aspectos Controvertidos do Inventário Extrajudicial e os Novos Poderes do Inventariante”.
O seminário foi voltado a magistrados, servidores, público em geral, tendo a participação de desembargadores federais, juízes, professores e advogados.
O evento foi realizado na modalidade híbrida, sendo presencial em auditório do TRF3, e on-line pela plataforma Zoom.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de terreno com unidade habitacional em fase de construção
18 de outubro de 2022
O terreno cuja unidade habitacional está em fase de construção, para fins de residência, está protegido pela...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião constitucional
18 de outubro de 2022
O fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel usucapiendo não faz incidir a vedação de não...
Anoreg RS
Artigo – A afetação e o direito imobiliário – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins
18 de outubro de 2022
Os conceitos não são substancialmente dessemelhantes, tendo em vista que todos os referidos institutos têm uma...
Anoreg RS
Artigo – Pacto antenupcial e cláusulas existenciais – Por Rodrigo da Cunha Pereira
18 de outubro de 2022
Com o realce e valorização da autonomia privada, começam a fazer parte de nossa realidade jurídica as cláusulas...
Anoreg RS
Artigo: O quebra cabeça acerca da coexistência entre os procedimentos de execução fiscal e incidente de classificação de crédito público
17 de outubro de 2022
A discussão acerca do crédito das Fazendas Públicas sempre foi destaque no procedimento falimentar. Após as...
