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Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres
06 de abril de 2022

O Governo Federal vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na...

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Sequestros internacionais de crianças podem ter soluções mais rápidas
06 de abril de 2022

O CNJ aprovou uma resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16...

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Dívidas de marido justificam penhora de carro de mulher, que não comprovou regime de bens
06 de abril de 2022

É legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O bem constava na declaração...

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DetranRS adere a sistema que permite transferir veículos pelo celular
06 de abril de 2022

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) laçou a Venda Digital, que possibilita preencher e assinar a...

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TJRS – PROVIMENTO Nº 13/2022 CGJ – Atualização do artigo 1º do Provimento nº 14/99-CGJ
05 de abril de 2022

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