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Provimento 134/2022 estabelece medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à LGPD
25 de agosto de 2022

Provimento 134/2022 estabelece medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à LGPD

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EDITAL Nº 077/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
25 de agosto de 2022

Leia a íntegra neste link.

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TJRS – PROVIMENTO Nº 34/2022 CGJ
25 de agosto de 2022

Clique aqui e confira na íntegra. 

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Artigo – Uma decisão impecável: tabelionatos de protesto e a Consulta nº 94/2020
24 de agosto de 2022

Nesse roteiro, forçoso reconhecer que os valores recebidos não entram na esfera de disponibilidade do tabelionato,...

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Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum
24 de agosto de 2022

A decisão teve origem em ação ajuizada por alguns condôminos para receber aluguéis dos imóveis em condomínio...