NOTÍCIAS
Cartórios de Notas do RS debatem serviços digitais em Encontro Estadual em Restinga Sêca
31 DE MARçO DE 2022
Desde o início da plataforma de serviços eletrônicos, mais de 15 mil atos notariais já foram realizados de forma digital no estado
Com quase 15 mil atos realizados de forma totalmente eletrônica desde o início da pandemia da Covid-19, os Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul se reúnem nos próximos dias 1 e 2 de abril, no Hotel Recanto Business Center, em Restinga Sêca, para o 74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos, evento promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), que marcará os 60 anos de fundação da entidade e debaterá os próximos passos na prestação de serviços digitais à população.
Os dados compilados pela Central de Serviços Eletrônicos do Colégio Notarial do Brasil (Censec), plataforma de dados administrada pela entidade nacional, que reúne os atos praticados pelos Cartórios de Notas do estado do Rio Grande do Sul, mostram que em números absolutos foram 2.036 atos eletrônicos de junho a dezembro de 2020, frente à 9.850 durante todo o ano de 2021. Até março de 2022, já foram realizados 3.061 serviços notariais em meio eletrônico no estado.
Desde maio de 2020, em meio às restrições de deslocamentos causados pelo ápice da crise sanitária no país, a plataforma e-Notariado permite a prática de atos notariais em meio eletrônico. Regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), a plataforma eletrônica e-Notariado (www.e-notariado.org.br), permite a qualquer pessoa praticar os atos notariais de forma online. Os valores são os mesmos praticados nos serviços presenciais e regulamentados em tabela definida por lei estadual.
“Neste ambiente virtual o cidadão conta com toda a estrutura necessária para a realização remota dos atos com os mesmos efeitos, garantias e segurança do processo presencial. Estamos extremamente contentes de promover o debate dessa temática em nosso Encontro Estadual, para cada vez mais facilitarmos o acesso às atividades notariais e nos capacitarmos para atender aos usuários da melhor maneira possível”, destacou o presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer.
Além da plataforma e-Notariado, a programação do evento debaterá assuntos de relevância para o notariado gaúcho, como o planejamento sucessório e os instrumentos notariais, além de palestra sobre os desafios e oportunidades, que será apresentada pelo ex-técnico e capitão da seleção brasileira, Dunga. O Encontro contará com nomes da atividade extrajudicial que irão realizar sessões de autógrafos dos seus livros e eventos de confraternização com o comediante Cris Pereira, que fará o Stand Up do personagem Gaudêncio, e o músico Kiko Lemos.
Ficha Técnica
Evento: 74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos
Data: 01 e 02 de abril
Local: Hotel Recanto Business Center, em Restinga Sêca (RS)
Abertura Oficial: Dia 01/04 às 14h
Sobre o CNB/RS
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado do Rio Grande do Sul. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.
Outras Notícias
Anoreg RS
Proposta estende presunções de paternidade para a união estável
25 de março de 2022
Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento
Anoreg RS
Proposta estabelece prioridades em processos de regularização fundiária
25 de março de 2022
Projeto quer agilizar assentamento de famílias de baixa renda que possuam idosos, pessoas com deficiência ou crianças
Anoreg RS
Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
25 de março de 2022
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal.
Anoreg RS
STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta
25 de março de 2022
Em plenário virtual no início de março, o STF reafirmou entendimento de que o ITCMD, nas doações e heranças...
Anoreg RS
Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado
25 de março de 2022
A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado.