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Migalhas – Artigo: Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte I – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
03 de janeiro de 2022

Introdução    Em 28 de dezembro de 2021, nasceu a Medida Provisória (MP): a MP 1.085/2021. Ela promove...

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Consultor Jurídico – Cessão de crédito em precatório não depende de escritura pública, diz STJ
03 de janeiro de 2022

A necessidade de utilização de instrumento público representa uma exceção à regra geral estabelecida em no...

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Conjur – As ilegalidades envolvendo o ITBI
30 de dezembro de 2021

O Código Tributário Nacional elege como fato gerador do ITBI a transmissão definitiva da propriedade ou do...

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Medida provisória determina que cartórios façam seus atos por meio eletrônico
30 de dezembro de 2021

O sistema deverá viabilizar o atendimento remoto de todos os usuários de cartórios, inclusive para recepção,...

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Conjur – O fim da unipessoalidade temporária nas sociedades contratuais não limitadas
30 de dezembro de 2021

Em seu artigo 57, XXIX, "d", a Lei 14.195 revogou expressamente o inciso IV do artigo 1.033 do Código Civil.