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CRA debate nesta quinta impactos da falta de regularização fundiária
05 de abril de 2022

A CRA do Senado promove audiência pública interativa na quinta-feira (7), a partir das 8h, para debater problemas...

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Proposta autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa
05 de abril de 2022

Poderão ser regularizadas áreas ocupadas até dezembro de 2016

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Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título
05 de abril de 2022

A Terceira Turma do STJ entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo...

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TJRS – PROVIMENTO Nº 12/2022 CGJ – EMOLUMENTOS – Pagamento com cartão de crédito/débito e outras formas de pagamento
04 de abril de 2022

Clique aqui e confira a normativa na íntegra.

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Artigo – A mulher e o sobrenome no casamento: um breve histórico
04 de abril de 2022

No Brasil, apenas em 1977, com a promulgação da Lei do Divórcio, a mulher deixou de ser obrigada a adotar o nome...