Anoreg RS

Câmara – Projeto determina que aposentadoria de pessoas que mudaram de gênero siga critérios do sexo biológico
07 de abril de 2022

Proposta insere a medida na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Anoreg RS

Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental
06 de abril de 2022

Os Desembargadores integrantes da 22ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, negar recurso sobre pedido...

Anoreg RS

STJ fixa medida protetiva a mulher trans com base na Lei Maria da Penha
06 de abril de 2022

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável para o caso da mulher transexual vítima de violência em...

Anoreg RS

NFT’s – A tokenização imobiliária e o metaverso registral
06 de abril de 2022

Estamos na iminência de ingressar numa aventura repleta de incertezas e desafios - como na novela de Edgar Allan...

Anoreg RS

Falta de intimação do devedor gera nulidade da consolidação da propriedade
06 de abril de 2022

A ausência de intimação pessoal do devedor para purgar a mora torna nula a averbação na matrícula do imóvel...