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Comprador deve pagar condomínio a partir de quando tem as chaves à disposição
08 de abril de 2022

O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a...

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STF referenda extensão da suspensão de despejos e desocupações até 30 de junho
08 de abril de 2022

Em sessão virtual extraordinária, a maioria do Plenário manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso....

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STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios
08 de abril de 2022

O STJ julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria...

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Direto da Cordilheira dos Andes, homem reconhece paternidade de crianças em Curitiba
08 de abril de 2022

O Ministério Público do Paraná realizou nesta semana a primeira audiência por videoconferência em procedimento...

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Artigo – Testamento vital: quais são os rumos do debate legislativo brasileiro? Por Éverton Willian Pona
08 de abril de 2022

O texto foi publicado no site Consultor Jurídico em 04/04/2022.