NOTÍCIAS
Aprovada urgência para projeto que permite usar FGTS para comprar mais de um imóvel
15 DE JULHO DE 2022
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel.
Atualmente, o trabalhador não pode fazer empréstimo imobiliário com FGTS se já é proprietário ou comprador de outro imóvel no município ou se já detém financiamento habitacional.
Marcel Van Hattem espera que a proposta dê maior autonomia aos trabalhadores na movimentação de seus recursos. “Os rendimentos atribuídos em contas vinculadas do FGTS estão aquém de outros investimentos de baixo risco oferecidos pelo mercado”, comentou.
O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), manifestou-se contra a proposta. “O FGTS é uma poupança importante do País, que contribui com um conjunto de políticas públicas. A cada dia está com um saldo menor”, alertou.
Tramitação
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Herança: Um dos irmãos não deseja vender o imóvel, o que acontece?
13 de julho de 2022
O que deve ser feito quando os herdeiros possuem divergências de opinião em relação a propriedade
Anoreg RS
Quanto tempo após o divórcio posso me casar novamente?
13 de julho de 2022
Veja como fica o processo para se casar novamente após o divórcio
Anoreg RS
Nova lei permite trocar o nome direto no cartório, sem necessidade de advogado
13 de julho de 2022
Alterar o nome no cartório de registro civil ficou mais fácil e sem a necessidade de acionar a Justiça ou...
Anoreg RS
Nasce filho de trisal brasileiro; bebê terá sobrenome de três pais
13 de julho de 2022
Nasceu em Cambé Henrique, filho do trisal Maria Carolina, Klayse e Douglas, residentes da cidade de Londrina.
Anoreg RS
Lei Federal permite a alteração de Nome direto em Cartório após os 18 anos
13 de julho de 2022
Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo...
